Assiste-se, nos últimos tempos, a uma assimetria evidente na cobertura jornalística dos grandes meios de comunicação social em Portugal relativamente aos projetos de mineração no Barroso — a única região do país classificada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Património Agrícola Mundial. Enquanto as legítimas preocupações das populações locais ocupam espaços secundários ou meramente pontuais nas grelhas de programação nacionais, as administrações e os gabinetes de comunicação das empresas mineradoras, nomeadamente da Savannah Resources, encontram portas abertas para apresentar as suas perspetivas sem o devido contraditório ou escrutínio técnico.
O paradoxo desta situação torna-se ainda mais flagrante quando confrontado com a recente celebração do Dia Mundial da Conservação da Natureza. Coincidindo com esta data, a Fundação Belmiro de Azevedo partilhou o seu apoio financeiro ao projeto SIPAM-Barroso, uma iniciativa científica desenvolvida pelo Instituto Politécnico de Bragança. Este projeto destina-se especificamente a restaurar pastagens, reabilitar habitats naturais, reforçar a biodiversidade e reduzir o risco de incêndios através da valorização das práticas agrícolas sustentáveis da região. O contraste é demolidor para o espaço público: enquanto a ciência e o mecenato privado investem recursos para conservar e reabilitar a riqueza ecológica do Barroso, o poder político viabiliza frentes de extração que comprometem o futuro desse mesmo território.
Cabe, por isso, ao espaço de opinião regional analisar de forma crítica se as promessas do lóbi mineiro resistem à realidade social. O Diretor Executivo (CEO) da Savannah enfatiza o potencial de fixação demográfica e o incentivo ao regresso de emigrantes através da criação de empregos. Contudo, ninguém abdica da sustentabilidade da sua terra natal para apoiar a abertura de frentes de lavra a escassos metros das habitações. Os riscos de dispersão de poeiras ricas em sílica e de degradação da economia tradicional assente no gado Barrosão são reais. Os postos de trabalho anunciados são de natureza temporária, mas as alterações paisagísticas e hídricas serão permanentes.
O que a maioria dos cidadãos ainda não percebeu é que o Barroso não é uma realidade isolada; o impacto desta operação afetará diretamente a soberania alimentar e as reservas hídricas de todo o país. O rebaixamento dos lençóis freáticos em virtude das escavações e o risco de contaminação por drenagem ácida ameaçam a bacia do Alto Rabagão, comprometendo uma das principais origens de água pura e de produção de energia que abastece o território nacional. Destruir este ecossistema é erradicar um dos últimos redutos de produção alimentar biológica e sustentável de Portugal, sacrificando a água das nossas torneiras e a qualidade dos alimentos que chegam às mesas de todos os portugueses para gerar o lucro imediato de indústrias estrangeiras.
O custo real que as populações de Boticas e Montalegre são chamadas a suportar abrange também o bem-estar e a saúde pública. O modelo de exploração previsto coloca as frentes de escavação e detonação de rocha a uma proximidade extrema dos aglomerados populacionais, como Covas do Barroso. O ruído intermitente de elevada intensidade e as vibrações das detonações diárias constituem fatores de risco severo para a saúde mental dos residentes, estando clinicamente associados ao desenvolvimento de perturbações crónicas do sono, stresse pós-traumático, ansiedade e depressão decorrentes da perda de segurança no próprio ambiente doméstico.
Por isso, o meu apelo hoje é direto ao coração de todos os portugueses: visitem o Barroso antes que ele desapareça. Venham conhecer este ecossistema único de gado, pastagens e águas puras antes que o território seja afetado por um cerco extrativo executado por três operadoras que recorrem a estratégias distintas e sob forte contestação judicial para garantir o acesso físico à terra:
Na Mina do Barroso, em Boticas, a Savannah Resources recorre à via da força do Estado através do mecanismo das servidões administrativas. Como a população e as assembleias de compartes sempre recusaram ceder os terrenos, a empresa assegurou junto do Governo a publicação de servidões administrativas em Diário da República, permitindo a ocupação forçada de propriedades privadas e comunitárias. Importa também recordar que o Comité de Cumprimento da Convenção de Aarhus da ONU determinou formalmente que o Estado português violou os requisitos internacionais de acesso à informação nas fases iniciais deste processo. Paralelamente, em pleno terreno, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) denunciou e expôs que a empresa iniciou trabalhos de desmatação a 25 de maio, violando a interdição estipulada pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 2023, que proíbe estas intervenções entre 15 de março e 1 de setembro. A associação acusa a APA de inação perante este alegado incumprimento e exige a anulação da licença, enquanto o destino comercial do lítio já está contratualizado em exclusivo para a multinacional germânica AMG Critical Materials.
Em Montalegre, na Mina do Romano, a Lusorecursos Portugal Lithium optou pela via dos contratos civis de aquisição de terrenos para tentar contornar a necessidade de autorizações públicas. Contudo, o facto jurídico que os média nacionais optaram por secundarizar reside no alcance do recente Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães no portal da dgsi.pt. Num acórdão unânime julgado parcialmente procedente, a instância judicial superior travou as pretensões de exploração e o plano de lavra da empresa em Rebordelo ao decretar que os terrenos em causa constituem um logradouro historicamente gerido em comum pelas comunidades locais em disputa. Ao consagrar judicialmente a natureza comunal, intransmissível e inalienável destas terras, a justiça confirmou que nenhuma das partes podia alienar individualmente o território à mineradora, esvaziando a eficácia jurídica dos contratos celebrados pela empresa para a exploração privada destes baldios e forçando o projeto a uma paralisia civil por falta de posse da terra.
Também em Montalegre, nas Minas da Borralha, a Minerália avança no projeto de extração subterrânea de tungsténio (volfrâmio) recorrendo à tática das políticas de patrocínio e compensação social junto de coletividades locais, uma dinâmica interpretada pelas populações como uma tentativa de influenciar a coesão comunitária e fabricar uma aceitação social artificial. Numa iniciativa amplamente contestada, a empresa promoveu uma estrutura consultiva local sem enquadramento representativo legal, uma manobra denunciada publicamente pelo Movimento Não às Minas – Montalegre para simular um consenso público. O projeto enfrenta forte contestação no plano judicial, com associações cívicas locais a moverem ações nos tribunais administrativos para tentar impugnar a conformidade das licenças ambientais emitidas.
Venham ao Barroso. Venham testemunhar a dignidade das comunidades que resistem no terreno antes que as consecutivas Resoluções Fundamentadas de Interesse Público emitidas pelo Governo permitam que as máquinas avancem à revelia das providências cautelares decretadas pela justiça. Se os grandes média optaram por uma cobertura parcial, cabe a cada um de nós ser a voz da nossa terra e observar a realidade do território antes que seja tarde demais. O Barroso não se vende!
E, perante este cenário de rutura, impõe-se deixar a pergunta que a história exigirá ver respondida: valerá a pena esventrar o Barroso para alimentar o lucro e a rota de capitais internacionais, deixando no território a marca eterna da destruição da paisagem, da contaminação das águas e da cadeia alimentar, do stresse crónico e ansiedade, das doenças respiratórias e tumores malignos e da ruína económica de um Património Mundial único?
