Teresa A. Ferreira

Teresa A. Ferreira

Conselho de Ministros em Bragança e a Nova Universidade

Na próxima quarta-feira, os holofotes políticos do país viram-se para Bragança. A realização da reunião do Conselho de Ministros na Universidade Politécnica de Bragança traz àquela região mais do que o tradicional simbolismo político da descentralização; traz a promessa de um marco histórico. Espera-se a formalização da transformação da Universidade Politécnica na nova Universidade de Bragança e do Norte Interior, cumprindo o compromisso assumido por Luís Montenegro na sessão de encerramento da Universidade de Verão do PSD.

Este passo representa o justo e merecido reflexo do mérito acumulado por uma instituição que se tornou o maior motor socioeconómico da região. Contudo, há que admirar a vertiginosa velocidade desta transição, que entra diretamente para o livro dos recordes da esquizofrenia burocrática nacional. Em escassas semanas, a academia local conseguiu a proeza de mudar de identidade duas vezes sem que os serviços tivessem tempo de encomendar novos carimbos. Começou o mês com o pomposo título de Universidade Politécnica, cortesia da nova lei que elevou os politécnicos a este estatuto. Mas, antes mesmo que os funcionários se habituassem à nova e extensa designação, o figurino já ficou apertado.

Esta aceleração legislativa é fascinante: num território habituado a ver promessas públicas envelhecerem indevidamente em gavetas, a burocracia académica move-se à velocidade da luz. Mas se o Executivo central supõe que outorgar o estatuto de universidade clássica resolve por si só o isolamento territorial, desengane-se. Sem um plano económico agressivo e acoplado, a nova designação corre o risco de ser apenas uma eficaz operação cosmética de marketing político. Para além disso, a pomposa escolha do nome "Universidade de Bragança e Norte Interior" parece desenhada para baralhar a identidade local e colidir diretamente com a UTAD de Vila Real. Se a geografia e a alma da instituição pertencem ao Nordeste Transmontano, por que indicar um jargão técnico que canibaliza o mapa e cria uma desnecessária guerra de quintais com os vizinhos do Alto Douro? A demografia não se fixa com novas tabuletas e o interior já tem uma coleção considerável de promessas com moldura.

O brilho da ciência e o vazio das salas de aula

A robustez dos números valida a nova escala institucional. Com uma comunidade consolidada em torno dos dez mil estudantes e um corpo docente próximo dos 410 professores em regime de tempo integral — garantindo um rácio saudável de 24 alunos por docente —, a academia apresenta um triunfo de proximidade pedagógica que envergonha a sobrelotação caótica e impessoal do litoral. Na investigação, a lição de competência é ainda mais severa. Dos seus cinco centros científicos, dois detêm a classificação máxima de "Excelente" atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia: o Centro de Investigação de Montanha e o Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente. A isto soma-se uma audaz escala multicultural, onde mais de 30% dos alunos chegam dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, transformando Bragança numa vibrante capital da lusofonia estudantil.

Mas a beleza deste ecossistema esbarra na crueldade do recente Concurso Nacional de Acesso: 14 cursos ficaram sem um único candidato português na primeira fase, a sua esmagadora maioria em engenharias e tecnologias. Temos, assim, o maior paradoxo transmontano: laboratórios de topo mundial, premiados e reconhecidos internacionalmente, com tecnologia digna de ficção científica, mas com as cadeiras das salas de aula vazias de alunos nacionais. É o equivalente a ter um Ferrari na garagem, mas não ter dinheiro para o combustível.

O "elefante na sala": o divórcio económico

A resposta para este esvaziamento não mora na falta de qualidade da instituição, mas no desespero pragmático das famílias. Os pais e os estudantes sabem o que o poder central insiste em ignorar: o divórcio profundo entre a oferta académica e o tecido empresarial local. Como se pode convencer um engenheiro informático, mecânico ou químico a fixar-se num distrito onde 99% do ecossistema empresarial é composto por microempresas? Com uma média regional que não ultrapassa 1,5 trabalhadores por empresa, assente numa cultura familiar de comércio tradicional e baixa qualificação, a economia local simplesmente não tem capacidade para absorver a alta tecnologia. Estudar engenharia avançada em Bragança para depois gerir o stock da retrosaria da esquina pode ser poético, mas não é economicamente sustentável.

O resultado é uma migração forçada e dolorosa. Empurrados pelo estigma de que os diplomas das mega-universidades do litoral oferecem mais emprego, os jovens continuam a partir em massa para a costa. Se o Governo se limitar a outorgar o título de "Universidade" sem transformar a matriz económica do território, estará a pactuar com um falso sinal de existência de população. Bragança continuará a ser um entreposto de residentes temporários de curta duração; jovens que preenchem as ruas durante os três ou cinco anos do curso, mas que partem no dia seguinte ao da entrega do diploma por falta de perspetivas profissionais. A universidade não pode funcionar como um mero entreposto de exportação de licenciados para a costa.

Um território sem comboio, sem médicos e à mercê do improviso

O despovoamento não se combate com decretos académicos, mas com direitos sociais básicos. Ao distrito não basta dispor de uma rede de autoestradas para que se declare o fim do isolamento — a menos que a ideia seja facilitar a rota de saída. Falta o crucial comboio de alta velocidade que ligue competitivamente a região à Europa e ao resto do país.

Esta fragilidade ganha contornos de sátira absurda no acesso à Saúde. A Escola Superior de Saúde de Bragança cumpre o seu papel e forma anualmente profissionais qualificados em Enfermagem ou Ciências Biomédicas Laboratoriais. Porém, o Estado falha na retenção deste talento, preferindo alimentar listas de espera quilométricas e subfinanciar o hospital público. À falta de médicos e de capacidade de resposta local, os doentes são rotineiramente despachados para Vila Real, Amarante, para o Porto ou encaminhados para os balcões das clínicas privadas. O direito à saúde passou a medir-se ao quilómetro e à carteira. Um cidadão que adoeça em Miranda do Douro é convidado a visitar Mogadouro e, dependendo da gravidade e do fecho de serviços noturnos, ganha uma viagem consecutiva pelos hospitais vizinhos. O desinvestimento é de tal ordem que a própria autoestrada transmontana se converteu na mais concorrida sala de partos da região. Tornou-se quase um hábito os bebés nascerem à pressa em plenas ambulâncias dos bombeiros, na berma da A4, porque as maternidades estão longe demais e as valências locais fecham para balanço. É o improviso elevado a política pública, onde a população sénior fica refém da sorte geográfica e da resistência dos amortecedores das ambulâncias, as grávidas contam com a perícia dos socorristas e o setor privado esfrega as mãos de contente.

A crise da habitação também morde no interior. Os preços encontram-se profundamente inflacionados por força da forte procura estudantil, ao mesmo tempo que a oferta habitacional disponível se mostra manifestamente diminuta face às reais necessidades locais. Este cenário sufoca e afasta as jovens famílias que pretendem fixar residência permanente na região. O reflexo demográfico deste estrangulamento é visível na rede escolar: embora a base pública de dados do município e da Pordata contabilize atualmente cerca de 5.189 alunos matriculados no ensino não-superior, o distrito continua a registar as taxas de natalidade mais baixas do país. Confrontado com o despovoamento estrutural, o parque escolar resiste em grande parte graças aos fluxos migratórios. Contudo, escasseia uma rede pública estruturada desde as creches e a primeira infância que ampare os pais trabalhadores em início de carreira profissional. Sem condições para os novos agregados familiares cuidarem dos filhos nos primeiros meses de vida, o interior continuará a ver os seus jovens casais partir.

Até na cultura o isolamento se faz sentir de forma severa. Bragança permanece ignorada pelos grandes circuitos comerciais de cinema. Vale o esforço resiliente do município e o programa de "Cinema Digital" exibido no Auditório Paulo Quintela, que vai colmatando a ausência de uma verdadeira sala comercial de exibição. Mas o interior não pode viver eternamente de paliativos e do improviso da resiliência local.

As perguntas que o centralismo tem de responder

Perante este cenário, importa confrontar a comitiva governamental com questões exatas. Senhor Primeiro-Ministro, as respostas que o centralismo tem de dar ao distrito exigem compromissos calendarizados:

De que serve batizar uma nova Universidade se o Estado continua a fechar valências nos hospitais do distrito, acumulando listas de espera que atiram os doentes do distrito de Bragança para Vila Real, Amarante, Porto ou para o setor privado?

• Por que motivo se insiste numa designação que confunde as pessoas e choca de frente com o território da UTAD, renegando o nome histórico e geográfico do Nordeste Transmontano?

• Que medidas fiscais de exceção traz este Conselho de Ministros para convencer as grandes indústrias tecnológicas a trocarem o Litoral por Bragança?

• Até quando continuará o Governo a adiar a ligação ferroviária de alta velocidade, condenando as nossas acessibilidades ao isolamento do século passado?

• E como pretende fixar jovens casais qualificados se a habitação está inflacionada e escassa, sem creches públicas para os seus filhos ou sem emprego à altura?

Mudar as tabuletas é fácil; o que este território exige é ser tratado com a dignidade que o mérito científico das suas gentes já conquistou.

O que o Conselho de Ministros tem de trazer na bagagem

Para que a nova universidade não seja um palácio reluzente num deserto humano, este Conselho de Ministros tem de apresentar um Plano de Coesão e Emprego Científico, Industrial e de Saúde focado em quatro eixos estruturais:

1. Incentivos Fiscais Radicais: Reduções drásticas de IRC e isenções contributivas de longo prazo para indústrias e hubs tecnológicos que se instalem no Norte Interior, tornando a região competitiva face ao litoral.

2. Financiamento e Valorização Docente: Dotar a nova Universidade de um orçamento extraordinário para a contratação de novos quadros docentes e investigadores. Não se pode exigir a um corpo de professores que acelere rumo ao modelo universitário clássico, orientando doutoramentos e multiplicando a ciência de excelência, enquanto continua a suportar uma pesada carga letiva e carreiras salariais desvalorizadas pelo próprio Estado.

3. Estabilização da Rede de Saúde Local: Desenhar mecanismos de contratação direta para reter enfermeiros e técnicos formados na região, acoplados a pacotes salariais e de carreira substanciais que fixem médicos especialistas e revertam em definitivo o fecho, as listas de espera crónicas e os encerramentos noturnos de valências hospitalares.

4. Infraestruturas pós-PRR e Serviços: Mobilizar as verbas estratégicas do quadro Portugal 2030 e do Orçamento do Estado para planear com urgência a ferrovia, investir no parque escolar da primeira infância e robustecer a oferta de habitação pública acessível.

Celebrar o batismo da nova universidade é um passo relevante, mas manifestamente insuficiente se desacompanhado de soluções económicas reais que combatam o despovoamento. Se o Governo quer verdadeiramente coesão territorial, tem de dar à nova Universidade de Bragança os recursos indispensáveis para robustecer toda a sua investigação e para demonstrar ao país que o mérito não se mede pela proximidade ao mar. Sem empregos reais e qualificados no território, a nova designação será apenas uma placa reluzente à porta de uma casa que o próprio Estado insiste em esvaziar de futuro.


Ⓒ Teresa do Amparo Ferreira, 07-09-2026
Escritora e Poeta.


Foto: PUC-VC



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