A Regionalização, vem a debate sempre e quando alguns senhores, pensam no seu futuro pessoal, na sua sobrevivência política. É um tema fraturante, útil para mobilizar apoios fáceis e criar novos patamares de poder. Dividir para reinar. Na prática, propõe-se criar mais lugares políticos, mais gente a sentar-se à mesa do Estado.
Desde que existe a limitação de mandatos autárquicos, esta tese ganhou defensores, sobretudo entre autarcas em fim de ciclo ou já fora dele, que procuram prolongar a sua presença na vida política. Importa recordar que o exercício da política não deve ser uma profissão nem um refúgio.
Em 1998 a regionalização foi rejeitada em referendo. As nove regiões então propostas mereceram um não inequívoco (61%) com (35%) de votos favoráveis e uma abstenção na ordem dos (52%). Estive contra na altura e envolvi-me ativamente na campanha. Hoje, os argumentos mantêm-se e reforçam-se.
Por isso digo não à regionalização.
Portugal, pela sua dimensão, já dispõe de múltiplos níveis administrativos: um Governo central, municípios e freguesias. A que se somam, as NUTS, as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). O problema não está na falta de estruturas, mas a sua eficácia e articulação.
A experiência dos governos regionais da Madeira e dos Açores demonstra que o desenvolvimento não resulta automaticamente do modelo, mas sobretudo de políticas e lideranças. O crescimento observado foi mais à custa de transferências do OE, o que nos leva a questionar se a regionalização é solução ou apenas mais um problema estrutural.
Na Europa do Sul, a regionalização produziu resultados desiguais. Em países como Espanha ou Itália, a autonomia regional abriu caminho a tensões identitárias e a reivindicações independentistas. As histórias nacionais são diferentes, mas a dinâmica é conhecida - a autonomia exige mais autonomia, num processo difícil de inverter.
A descentralização não exige regionalização. O Estado tem vindo a transferir competências para as autarquias, em que umas aceitaram e outras não.
O desenvolvimento do interior não se faz por via administrativa nem por decreto regional, mas por políticas públicas eficazes e investimento sustentado. A evolução desigual de cidades do interior ao longo das últimas décadas comprova-o.
Portugal é um País com quase nove séculos de história continua, sem conflitos culturais internos, sem movimentos de secessão e fronteiras estáveis.
Devemos lutar pela coesão territorial, interior vs litoral, sem pôr em causa a unidade do País.
Na atualidade, faz sentido rever as CCDR e a respetiva geografia de influência, passando do modelo atual, em que interior e litoral convivem artificialmente, para uma organização mais coerente e funcional:
• CCDR Norte Litoral: Viana do Castelo, Braga, Porto e Aveiro;
• CCDR Norte Interior: Vila Real, Bragança, Viseu, Guarda e Castelo Branco;
• CCDR Centro: Coimbra, Leiria, Portalegre e Santarém;
• CCDR Lisboa: Área Metropolitana de Lisboa;
• CCDR Alentejo e Algarve: Évora, Setúbal, Beja e Algarve;
• mantendo-se os Açores e a Madeira.
Desta forma, o interior deixaria de ser penalizado nas candidaturas aos fundos comunitários para a coesão, deixando de “financiar” artificialmente os territórios do litoral, mais desenvolvidos.
Num contexto em que os Estados nacionais já transferem competências para a União Europeia, criar novos níveis de poder abaixo do Governo central levanta uma questão legítima: qual será, no futuro, a utilidade do próprio Estado nacional?
Instrumentos para promover a coesão territorial não faltam. Falta, isso sim, vontade política para usar eficazmente os que já existem.
