O debate em torno da habitação em Portugal tornou-se um dos temas centrais da política económica e social. De um lado, o Governo procura facilitar o acesso à compra de habitação própria através de medidas como a isenção de IMT e imposto de selo para jovens, benefícios nas escrituras e garantias públicas no crédito à habitação. Do outro, o Banco de Portugal (BdP) mantém uma posição de prudência financeira, aumentando a taxa de esforço e alertando para os riscos do sobre-endividamento das famílias.
Estas posições parecem contraditórias. Na realidade, representam visões distintas sobre o papel da habitação na economia, na sociedade e nas políticas públicas, embora no mesmo País.
O Governo encara a casa própria como um instrumento de estabilidade social e de construção de património familiar. Em Portugal, adquirir habitação é sobretudo uma forma de poupança, segurança e transmissão de riqueza para gerações futuras. Num País com salários relativamente baixos, a propriedade imobiliária tornou-se o mecanismo mais relevante de criação de património.
Já o BdP olha para o problema a partir de uma perspetiva macroeconómica e sistémica. Preocupa-se com a estabilidade financeira: evitar bolhas imobiliárias, prevenir incumprimentos e reduzir o risco de excessiva exposição da banca ao crédito à habitação. Quando limita a taxa de esforço ou endurece critérios de concessão de crédito, pretende assegurar que as famílias conseguem suportar aumentos de taxas de juro ou perdas de rendimento sem entrar em incumprimento.
Contudo, por detrás desta prudência financeira existe também uma determinada visão de políticas públicas. Nas últimas décadas, várias instituições internacionais como bancos centrais, OCDE, FMI ou Comissão Europeia, passaram a defender modelos de mercado habitacional mais assentes no arrendamento. A lógica é simples: sociedades com maior peso no arrendamento apresentam maior mobilidade laboral. Um trabalhador que arrenda casa muda mais facilmente de cidade, região ou de emprego do que alguém com crédito à habitação.
É aqui que o debate ganha uma dimensão ideológica. A promoção do arrendamento e da mobilidade é frequentemente apresentada como um fator de eficiência económica e flexibilidade do mercado de trabalho. Do ponto de vista dos empregadores, trabalhadores com menos enraizamento territorial adaptam-se com maior facilidade às necessidades do mercado. Em contrapartida, a habitação própria tende a criar maior estabilidade pessoal e familiar, reforçando a ligação das pessoas ao território.
Em boa verdade, um modelo excessivamente assente no arrendamento dificulta a acumulação de riqueza pela classe média. Quem paga renda durante décadas transfere rendimento para investidores.
A esta realidade junta-se ainda a evolução recente da legislação laboral. Também aí se observa uma tendência para favorecer maior flexibilidade e mobilidade no mercado de trabalho: contratos mais adaptáveis, maior mobilidade funcional e geográfica, bem como maior capacidade de ajustamento das empresas às oscilações económicas. Estas medidas são frequentemente justificadas em nome da competitividade e da eficiência económica.
Existe, assim, uma coerência ideológica entre estas políticas laborais e a defesa do mercado de arrendamento. O trabalhador torna-se mais ajustável às necessidades do mercado e menos protegido perante mudanças económicas e sociais.
Antevê-se, neste contexto, uma matriz liberal contemporânea: uma economia mais flexível, mais móvel e menos assente na estabilidade familiar e territorial. A mobilidade surge como valor económico central, enquanto a propriedade e o enraizamento tornam-se secundários perante as exigências de adaptação permanente do mercado de trabalho.
Os defensores desta abordagem argumentam que economias excessivamente rígidas tendem a crescer menos, criar menos emprego e responder pior às crises. Sustentam ainda que a excessiva concentração da riqueza familiar na habitação pode limitar o investimento produtivo e aumentar vulnerabilidades financeiras.
A verdade, porém, é que o equilíbrio é delicado. Um mercado baseado exclusivamente na compra tende a gerar endividamento excessivo, mas um mercado dominado pelo arrendamento e pela mobilidade permanente corre o risco de transformar uma geração inteira em precariedade habitacional e laboral.
No fundo, este debate ultrapassa a questão da habitação ou da legislação laboral. Trata-se de uma discussão mais profunda, sobre que modelo de sociedade se pretende construir, ou desmantelamento do modelo social-democracia.
