100 dias de governação do executivo da Câmara Municipal de Bragança
Em democracia, avaliar, questionar e exigir resultados faz parte da responsabilidade cívica de todos os munícipes.
Assinalados os primeiros 100 dias deste novo ciclo autárquico, é legítimo, e saudável, fazer um balanço sereno, exigente e construtivo. Este é o momento em que a expectativa deve transformar-se em ação, e a promessa em governação.
Desde o primeiro dia, este executivo enfrentou dificuldades políticas relevantes. Ainda antes da tomada de posse, perdeu o número dois da lista, perdeu a presidência da Assembleia Municipal e tomou decisões desnecessárias, como o recurso à “compra” política evitável, que em nada contribuiu para a estabilidade nem para a confiança.
Logo no dia seguinte, surgiu o anúncio de aumento da água, por arrastamento, da recolha de resíduos sólidos e do saneamento. A reorganização administrativa, especialmente no âmbito de uma autarquia, tem como finalidade principal a racionalização da estrutura organizacional, a redução de custos, a simplificação dos níveis hierárquicos e o aumento da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços públicos. Contudo, quando esse processo resulta no aumento de chefias, na elevação dos custos operacionais e não apresenta ganhos objetivos e mensuráveis de eficiência ou eficácia, descaracteriza-se o propósito técnico da reorganização, passando a representar apenas uma alteração estrutural sem benefícios comprovados, e dificilmente os terá, para a administração pública ou para o interesse coletivo.
A instabilidade agravou-se com o entra-e-sai no cargo de chefe de gabinete, situação que, tudo indica, não ficará por aqui.
O mais grave da herança era o previsível e veio a confirmar-se: a devolução de verbas à União Europeia relativas a três obras e a existência de cerca de uma dezena de processos no Ministério Público. A agravar este cenário, algumas das chefias envolvidas foram mantidas ou até promovidas. Tal decisão não encontra justificação no bom senso administrativo e só pode ser entendida à luz de influências externas, revelando uma inabilidade e dependência política difícil de explicar.
Os ciclos autárquicos (16+10+2) foram pródigos na produção de pedidos de indemnização no valor de várias dezenas de milhões de euros, encargos que o município poderá vir a assumir, a acrescer a obras de execução duvidosa, frequentemente realizadas com materiais selecionados sem critérios técnicos devidamente fundamentados, e que terão brevemente de ser intervencionadas. Um legado muito pesado.
Na minha modesta opinião, a presidente ainda não conseguiu despir plenamente o “fato” de Secretária de Estado e de Deputada (cargos igualmente exercidos por indicação do PS), funções onde bastava marcar presença, discursar e avançar para o dia seguinte. A presidência de uma câmara exige algo diferente: decidir, liderar, agir e fazer acontecer. Os vídeos tornaram-se cansativos — não pela forma, mas pela escassez de conteúdo e pela inoperância consequente.
Bragança precisa hoje de menos encenação e mais de decisões; menos presença mediática e mais de respostas eficazes aos problemas reais do concelho. Dar visibilidade ao território é importante e sempre foi, mas essa visibilidade não deve confundir-se com a centralidade da presidência. Governa-se para as pessoas e para a região, não para a construção de uma imagem pessoal.
A confiança pedida aos brigantinos criou expectativas legítimas. Cumpri-las exige foco, escuta ativa, trabalho consistente e coragem política para estabelecer prioridades claras, sobretudo no cumprimento das promessas assumidas em campanha eleitoral.
Os primeiros 100 dias passaram. O tempo da aprendizagem e da exposição inicial tem agora de dar lugar ao tempo da governação plena.
Acreditando que o mandato está agora a começar, e sabendo que o tempo passa rapidamente em ciclos autárquicos, ainda é possível, e esperado, colocar Bragança no patamar merecido e prometido.
