Portugal é um País tolerante aos diferentes credos, ideologias políticas, minorias étnicas e de género e, não só por isso, sinto-me bem neste país. Não faltou, nem faltará, quem queira impor a sua visão, geralmente por tacticismo, procurando tirar dividendos.
Há temas em que o apelo à pedagogia e ao diálogo é fundamental. A sociedade evolui mais solidamente quando compreende as razões das mudanças e as integra de forma consciente e voluntaria. Mas ninguém, além do bebé, gosta de mudanças. Sim, a pedagogia e o diálogo são o método recomendado. No entanto, a história mostra-nos que há momentos em que a pedagogia, por si só, não basta. Há momentos em que é a força da lei que abre o caminho para a liberdade, a igualdade e a dignidade humana.
O debate sobre o uso da burca, por exemplo, levanta uma questão mais ampla: até que ponto permitir algo em nome da liberdade individual não acaba por perpetuar a negação da própria liberdade? Lembremo-nos do Afeganistão, quando houve liberdade, não havia o uso da burca. Logo que os talibãs chegaram ao poder, obrigaram as mulheres a usá-la e proibiram-nas de estudar - voltaram a ter um dono.
A história ensina-nos que muitas práticas só deixaram de existir não porque as sociedades as compreendem e rejeitam espontaneamente, mas porque a lei as proibiu, forçando a consciência coletiva a reconhecer o lado da liberdade individual. Sim, muitas vezes é o coletivo a lutar pela liberdade individual.
Foi assim com a escravatura, com a pena de morte, com o fim da monarquia, com a ditadura e com a criação de direitos políticos e civis. Nenhuma destas conquistas resultou apenas da pedagogia. Foram revoluções, leis e imposições morais que empurraram a humanidade para um novo patamar de justiça social e legal.
O mesmo passou-se com as quotas para mulheres e, posteriormente, com a atual paridade, com a educação mista, a integração das mulheres nas Forças Armadas, o direito ao voto feminino e a criminalização da violência doméstica. Cada uma destas vitórias encontrou oposição, medo e conservadorismo. Em todas, a lei veio primeiro que a aceitação social.
Há quem veja a imposição legal como uma limitação da liberdade. Mas, na verdade, é a condição que a torna possível. Sem a lei, a “liberdade de uns” muitas vezes significa a opressão de outros. A pedagogia educa a consciência, a lei garante que a dignidade humana não depende da vontade do mais forte ou da tradição mais antiga.
A história das liberdades conquistadas é, por isso, também uma história de coerção moral e legal. Foi assim com a abolição do trabalho infantil, está a ser assim com a proibição da mutilação genital feminina, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou com as leis de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também com o direito ao aborto, ou com alguns pretenderam a eutanásia. Em todos estes casos, só depois da lei veio a aceitação. Só depois da imposição é que se tornou natural.
Em tempos em que o relativismo e o medo do confronto parecem paralisar o debate, em tempos tão crispados que alguma das rejeições não é em função das causas, mas de quem as propõe, convém recordar que nem tudo pode ser deixado à escolha individual quando essa escolha reproduz desigualdade, submissão ou violência.
A verdadeira liberdade não é fazer tudo o que se quer: é viver num espaço onde a dignidade de todos é protegida por regras que não admitem retrocesso.
Porque, afinal, nem sempre é a pedagogia que liberta. Às vezes, é a coragem de legislar.
