As eleições autárquicas são, em teoria, o momento de proximidade entre o eleitor e o político. É aí que se decide quem governa as autarquias locais, onde a política influência de forma mais direta a vida das pessoas. Porém, basta observar para perceber que as eleições não são iguais para todos.
Na prática, quem se candidata parte em condições profundamente desiguais. Sem o apoio de um grande partido ou sem recursos financeiros próprios, a probabilidade de êxito é diminuta. Esta realidade impõe uma limitação grave à democracia: muitos cidadãos com mérito, ideias e vontade de servir a comunidade ficam fora da disputa, não por falta de qualidade, mas por falta de meios, porque o atual sistema protege uns em detrimento de outros.
É no financiamento das campanhas que reside a principal diferenciação. Empresas que “apoiam” candidatos na expectativa de benefícios futuros, jantares pagos que funcionam como investimento encapotado, publicidade em excesso que mais revela poder económico do que conteúdo político. Este círculo cria dependências perigosas e alimenta cumplicidades que, mais cedo ou mais tarde, abrem espaço à corrupção ou, no mínimo, a favorecimentos.
Se nada mudar, continuamos a ter eleições autárquicas em que a escolha dos cidadãos é limita a dois perfis: aqueles que beneficiam da estrutura de um grande partido ou, aos que têm poder económico para investir numa campanha. A democracia continuará assim ferida e a desigualdade de oportunidades presente.
O futuro exige outra abordagem. Para garantir eleições justas, transparentes e centradas nas propostas, e não no dinheiro ou, nas máquinas partidárias, é necessário:
I. Proibir donativos privados de empresas e particulares;
II. Atribuir a cada candidatura validada um financiamento público modesto e igualitário, sujeito a tetos de despesa e fiscalização independente;
III. Assegurar tempo de antena gratuito nos media locais e debates públicos transmitidos em rádios e televisões regionais;
IV. Reduzir a publicidade paga ao mínimo, com outdoors limitados e distribuídos de forma igualitária;
V. Impedir patrocínios pagos nas redes sociais, garantindo que a comunicação política depende do mérito e não da capacidade de investimento;
VI. Tornar todas as contas acessíveis em tempo real, através de plataformas públicas simples e transparentes.
Com medidas deste tipo, qualquer cidadão teria condições reais de se apresentar a votos. O poder local deixaria de ser um campo reservado aos mais ricos ou às máquinas partidárias mais poderosas e passaria a refletir melhor a diversidade da sociedade que pretende servir.
As autárquicas são demasiado importantes e determinantes na vida das pessoas para continuarem a ser um privilégio de alguns ou, uma forma de vida.
Se queremos fortalecer a democracia, é tempo de devolver as eleições locais aos cidadãos interessados.
