As divergências sobre o preço, responsabilidade e gestão do abastecimento na qualidade, quantidade, resíduos sólidos e líquidos, tem tido vários desenvolvimentos ao longo dos anos.
No segundo mandato, Luís Mina presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB) promoveu uma reunião com os Presidentes de Juntas (PJ) para transmitir a inevitabilidade legal de todos os munícipes pagarem a água. No primeiro mandato, Jorge Nunes na primeira reunião com os PJ teve exatamente o mesmo assunto. Em ambas, a resposta por parte dos PJ foi igual e firme: as aldeias pagam água quando houver qualidade, quantidade, recolha de resíduos sólidos com a mesma frequência da cidade e saneamento funcional. E, já agora, quando houver ruas e passeios. Equidade no custo implica equidade nas condições.
Recordo bem, porque estive presente nas duas situações, na primeira, em nome próprio, na segunda como representante eleito pelos presidentes de junta para defender esta posição. Mais tarde, já no segundo mandato de Jorge Nunes, aqueles que antes tinham defendido comigo esta posição, acabaram por ceder. A explicação que me deram foi tão simples quanto reveladora: “… não conseguimos manter a união.”
Passados vinte e quatro anos volta a água a ser motivo de discórdia. E volta por razões semelhantes. Discute-se o preço, mas a equidade na quantidade, qualidade, recolha de resíduos sólidos e resíduos líquidos mantém-se, mas isso não tem relevância, não é ainda preocupação.
O que causa maior surpresa é recorrer à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAC). Invoca-se a entidade para justificar “correção de preços”, mas não para o que ela mais determina: as câmaras só devem faturar aquilo que efetivamente fornecem. E se todos os munícipes exigissem o cumprimento desta regra?
Quanto ao acréscimo de 0,72 € numa fatura de 25 €, falamos de um aumento aproximado de 2,88%, bem acima da inflação e dos salários. Já a versão que me chegou de que o aumento seria de 7 € por cada 25 € (28%) não merece mais do que isto: seria um escândalo. Esperemos pela Assembleia Municipal e por uma explicação clara, transparente e completa.
Convém olhar para o contexto político:
A CMB anuncia aumentar o investimento na passagem de ano.
Solicita ao governo medidas sobre a distribuição de jornais.
Alarga a estrutura dos quadros dirigentes dos Recursos Humanos.
Aumenta o investimento em comunicação institucional.
Anuncia a correção no preço da água.
São opções políticas legitimas. Por isso mesmo, sujeitas a escrutínio público. Assim como foi legitimo, a ser verdade, que anteriores executivos tenham compensado com o orçamento da câmara a diferença do valor pago às Águas do Norte e o valor cobrado aos consumidores, na ordem dos 730 mil euros.
Fico com a ideia que os 730 mil euros poderão dizer respeito à água “tratada” que é utilizada na rega dos jardins públicos e desperdícios. A ser, é de repensar o aumento agora proposto.
Como é de pensar a criação de rega alternativa sustentável dos espaços públicos, que no caso de Bragança é simples e economicamente viável. A discussão deveria começar talvez por aqui.
As opções políticas são de escrutínio publico. Por isso, a governação deve justificar, a oposição fiscalizar e o cidadão manter-se atento como parte ativa do processo democrático.
