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Objetivo de ajudar o comércio local com varias medidas legais

Vila Real apoia comércio e restauração com verbas do programa de Natal

Lusa em Seg, 16/11/2020 - 15:38

A Câmara de Vila Real vai canalizar parte do orçamento da festa de Natal para apoiar o comércio local, através de um concurso de montras, e distribuir embalagens de alumínio para o serviço de ‘take-away’ dos restaurantes.

“Vivemos talvez a maior crise das nossas vidas. Os impactos no âmbito da saúde são conhecidos, mas temos consciência também dos impactos económicos e sociais que decorrerão da diminuição de atividade”, afirmou hoje o presidente do município, em conferência de imprensa.

O socialista Rui Santos disse que a câmara não se pode substituir ao Estado central, mas “pode dar sinais”.

“Este ano vamos ter umas festas de Natal e de fim de ano diferentes. Vamos ter iluminação de Natal pública, mas não faremos a tradicional passagem de ano com a fogueira e o arraial e alguma animação de rua que implica aglomeração de pessoas”, explicou o autarca.

Rui Santos referiu que a autarquia vai pegar no “dinheiro que resulta da poupança dessas atividades e tentar, de forma legal, ajudar o comércio local”.

Para a iluminação vão ser aplicados 19 mil euros e canalizados cerca de 50 mil euros para apoio à economia local.

“É uma pequena ajuda, uma ajuda simbólica e vamos tentar também direcionar algumas medidas para a restauração”, frisou.

O vereador do pelouro do Turismo e Animação, José Maria Magalhães, explicou que o município vai lançar um concurso de montras de Natal, atribuindo 100 euros a cada estabelecimento do comércio local aderente, esperando-se no total cerca de 250 concorrentes.

O concurso decorrerá entre dezembro e janeiro e, depois, será também atribuído um prémio aos vencedores de 500, 300 e 200 euros.

Nuno Augusto, vereador do Desenvolvimento Económico e Emprego, elencou os apoios à restauração, anunciando a distribuição de mil recipientes de alumínio a cada um dos cerca de 50 restaurantes do concelho para serem usados no serviço de ‘take-away’.

Serão também distribuídas máscaras.

O vereador disse ainda que a câmara aprovou um protocolo com os CTT com o objetivo de ajudar o comércio local no apoio à criação de lojas ‘online’ e dar a possibilidade a 150 empresas de se inscreverem numa plataforma nacional que irá facilitar a venda e a aquisição dos produtos.

Num raio de 10 quilómetros de Vila Real as compras poderão ser entregues em duas horas e, em todo o país, em 24 horas.

O município vai ainda manter a isenção de taxas da utilização de esplanadas, assim como a possibilidade dos comerciantes ocuparam mais espaço.

Nuno Augusto deixou ainda um apelo ao consumo no comércio local.

Hoje, em reunião de câmara, foi aprovado um pacote fiscal que, segundo o presidente Rui Santos, “também dá um sinal” e concretiza uma "redução de impostos municipais" apesar de se prever uma redução das receitas” e “um grande aperto em termos de orçamento municipal”.

“Apesar disso, fomos capazes de, pela segunda vez na história do município de Vila Real, reduzir mais uma vez o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”, referiu.

O IMI passa de 0,395% para 0,390% o que, para o autarca significa uma “redução de 10% naquilo que é a capacidade de intervenção do município”.

Será ainda mantido o IMI familiar e todos os imóveis com avaliação inferior a 65 mil euros não pagarão IMI.

Os vereadores da oposição social-democrata votaram contra o pacote fiscal.

“Sempre defendemos que o pacote fiscal deveria ser analisado não num todo, mas votado parcialmente. Relativamente ao IMI é ridículo falarmos nesta redução. Nós sempre defendemos que era possível estarmos nos limites mínimos de 0,3%, a câmara dava um sinal claro de que estava a apoiar os cidadãos em Vila Real e mesmo assim tinha uma receita próxima dos cinco milhões de euros”, afirmou o vereador António Carvalho (PSD).

O PSD defendeu ainda que o município abdique de parte da receita de IRS a que tem direito a favor dos seus habitantes e a isenção da derrama a todas as empresas.


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