Lusa
Os sete membros cooptados do Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) tomaram hoje posse para o mandato 2025/29, depois de um impasse e de ações judiciais que se prolongaram por um ano.
Numa comunicação enviada à academia, a presidente interina do Conselho Geral informou que os cooptados André Abraão, Fernando Regateiro, José Carlos Silva, Justino Soares, Laura Afonso, Manuel Bento e Ricardo Sá Fernandes tomaram posse como membros do Conselho Geral, completando assim o órgão que irá eleger o próximo reitor da UTAD, localizada em Vila Real.
O Conselho Geral é constituído por 18 membros eleitos e sete cooptados.
Desde março de 2025 que a composição do Conselho Geral da UTAD se encontrava incompleta porque, precisamente, a forma de votação dos membros cooptados, de braço no ar e voto de desempate da presidente interina daquele órgão, foi contestada em tribunal.
Na base do processo estava o facto de a presidente interina do Conselho Geral ter decidido aplicar as normas do Código do Procedimento Administrativos (CPA) ao invés do regulamento interno do Conselho Geral, por entender que “o regulamento não se sobrepõe à lei geral” e é “um documento orientador, não estando publicado em Diário da República (DR)”.
O regulamento determina que a votação é por voto secreto e o CPA uma votação nominal por braço no ar.
Depois de decisões judiciais e recursos, em março, o Supremo Tribunal Administrativo validou, através de votação por braço no ar, o processo de cooptação para o Conselho Geral desta academia.
Posteriormente, o reitor interino notificou os sete membros indicados para cooptação para o Conselho Geral, o que aconteceu hoje.
A crise institucional na UTAD, iniciada em março de 2025, agravou-se em setembro com a saída do anterior reitor, Emídio Gomes, o que levou à intervenção ministerial e à nomeação de Jorge Ventura como reitor interino.
