A Assembleia Municipal de Vila Real aprovou na quarta-feira o plano de urbanização da cidade que o presidente da câmara defende que vai terminar com os “erros do passado” em termos urbanísticos.
Rui Santos apontou como erros do passado o inacabado hotel do parque ou o prédio rotunda e disse que o Plano Diretor Municipal (PDM) anterior esteve suspenso durante “mais de 15 anos”, período durante o qual “se fez tudo”.
O autarca referiu que o plano de urbanização, um novo instrumento de planeamento que vai ser implementado na cidade e parcialmente em oito freguesias periurbanas, “tira poderes à câmara” e “prepara a cidade para o futuro”.
“Tira o poder discricionário aos senhores vereadores e aos técnicos de, em função de determinados pressupostos, autorizar ou não autorizar e eu sinto-me melhor assim. Sinto-me melhor quando as regras são claras, objetivas e todos os cidadãos são tratados de igual forma”, disse o autarca.
O desenvolvimento do documento envolveu cerca de duas dezenas de entidades, “respeitou os termos de referência” (ambientais, transportes, paisagísticos) e retira da classificação de solo urbano áreas como a zona das escarpas do Corgo, que não tinha capacidade edificatória.
Em outros casos, fez-se uma “opção estratégica” como na avenida Aureliano Barrigas, onde não vai ser possível prolongar a construção porque aquela zona é considerada “um miradouro sobre a cidade”.
Antes de ser aprovada a versão final do documento, o plano passou por uma fase de normas provisórias que estiveram em vigor cerca de um ano e foi depois sujeito a discussão pública, período durante o qual foram apresentadas contestações. Foram participados cerca de 270 casos concretos, dos quais 45% não tiveram acolhimento.
Na Assembleia Municipal, que se realizou na quarta-feira à noite, o plano e o respetivo relatório ambiental foram aprovados por maioria, com 30 votos a favor, sete contra e três abstenções.
O plano foi muito contestado por populares das freguesias afetadas devido à redução das anteriores aéreas de construção.
A oposição PSD votou contra o plano porque considera que “a atual proposta não é boa para o concelho de Vila Real” e “sofre de muitas fragilidades e falta de estratégia”.
Os sociais-democratas consideram que a “drástica redução da possibilidade de construção de habitação nas freguesias rurais/periurbanas é extremamente preocupante, sobretudo quando muitos desses espaços possuem todas as infraestruturas necessárias para utilização urbana de baixa densidade”.
“A diminuição de 45% do solo urbano, o número real que o PS e o executivo não gostam e que, segundo os autores do plano, acontecia na primeira versão, foi em parte corrigida, mas de forma insuficiente”, afirmou o deputado do PSD Vasco Amorim.
Para o PSD, o plano “contribui, irremediavelmente, para o êxodo populacional em direção à cidade e será, por conseguinte, prejudicial ao desenvolvimento harmonioso do território urbano da cidade e do concelho”.
Patrique Alves, deputado do CDS-PP, apontou uma “invisível estratégia de desenvolvimento do território” e a “inexistência de um princípio basilar de compensação pelas interferências no usufruto da propriedade privada, justificando assim o voto contra deste partido.
