Lusa
O Conselho de Ministros revogou hoje uma decisão de 2013 que impossibilitava à Fundação da Casa de Mateus o acesso a apoios financeiros públicos diretos.
O Governo aprovou uma “resolução que suspende a decisão relativa à cessação da concessão de apoios financeiros públicos à Fundação da Casa de Mateus, assegurando-se a sua sustentabilidade e a manutenção da prossecução de fins de interesse social”.
“Os apoios a esta fundação estavam suspensos, desde 2013, por se considerar que a fundação tinha meios próprios suficientes para realizar a sua atividade. Agora, também devido à covid-19 e às implicações que teve na receita desta fundação, foi pedida uma reapreciação e é suspensa essa regra de suspensão, por neste momento não se verificar a existência de fundos que permitam à fundação realizar a sua atividade”, afirmou a ministra Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
A diretora para as atividades culturais da Fundação da Casa de Mateus, Teresa Albuquerque, afirmou à agência Lusa que a decisão do Governo é “uma excelente notícia” para a instituição localizada em Vila Real.
“Mesmo com a desculpa da 'troika', não vimos nenhum sentido para que o Governo proibisse qualquer apoio público às atividades culturais, ainda por cima, que são a razão de ser da Fundação”, afirmou a responsável.
Acrescentou que esta é uma organização privada, sem fins lucrativos e com missões de serviço público nas áreas cultural e pedagógica, “precisamente as atividades que o Estado se proibiu de apoiar”.
“O Governo proibiu os apoios, quando nós só estávamos a receber 7.500 euros do Governo. Portanto, pareceu-nos uma medida claramente exagerada e desproporcionada, mesmo com a desculpa da 'troika'”, afirmou Teresa Albuquerque.
Para a responsável, “finalmente hoje viu-se luz” e a Fundação “vai voltar a ser parceira do Estado no cumprimento do serviço público”.
Nos últimos anos, a Fundação da Casa de Mateus tinha como principal receita a venda de bilhetes para o palácio. A crise pandémica veio quebrar uma rota de ascensão que atingiu os 120 mil visitantes, em 2019, e desceu para os 25 mil, em 2020, representando uma quebra de 80% nas visitas.
Este ano a quebra, comparativamente em 2019, será na ordem dos “66% e 70%”.
Em 2019, o município de Vila Real decidiu atribuir um apoio de 10.000 euros aos Encontros Internacionais de Música da Casa de Mateus, mas, segundo a responsável, em 2020 e em plena crise pandémica, a Fundação foi obrigada a devolver esse apoio por causa da decisão de 2013.
“Ou seja, a Câmara de Vila Real não podia decidir dar-nos esse apoio e, a partir de agora, a câmara pode decidir apoiar-nos”, exemplificou.
O palácio de Mateus foi finalizado em 1744 e reconhecido como monumento nacional desde 1910.
A Fundação da Casa de Mateus entregava no proximo domingo o prémio D. Diniz aos galardoados em 2020 e 2021, Jorge Silva Melo e José Viale Moutinho, tendo sido adiado.
Associando-se ao luto da família e de todo o País, a Fundação da Casa de Mateus anuncia o adiamento da entrega do Prémio D. Diniz a Jorge Silva Melo (2020) e José Viale Moutinho (2021), agendada para o próximo domingo, dia 12 de setembro. Nesta sessão, dignar-se-ia estar presente Sua Excelência o Presidente da República. A nova data será anunciada oportunamente.
Após de um ano de interrupção, devido à pandemia de covid-19, vão ser agora entregues os prémios a Jorge Silva Melo, vencedor em 2020 com o seu livro ‘A Mesa está Posta’, editado por Edições Cotovia, e a José Viale Moutinho, premiado em 2021 pela sua obra ‘Cimentos da Noite’, editada por Edições Afrontamento.
Fotografia: Diário de Trás-os-Montes
