Lusa
A Câmara de Vila Real está contra a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho, onde suspeita já terem sido colocadas cerca de 110 mil toneladas de resíduos “que não estavam devidamente” licenciadas.
O presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, disse hoje, em conferência de imprensa, que o município se opõe veementemente ao “acréscimo da deposição de mais qualquer quilograma de resíduos urbanos” neste aterro, para além dos que foram já devidamente licenciados.
Acompanhado por representantes das juntas de Andrães e de Folhadela e das uniões de freguesia de Constantim e Vale Nogueiras e de Nogueira e Ermida, localidades mais afetadas pelo aterro intermunicipal, o autarca defendeu o seu encerramento.
Até 08 de agosto decorre a consulta pública do projeto de reengenharia e otimização do aterro de Vila Real proposto pela Resinorte.
Alexandre Favaios apelou a uma “ampla mobilização” da comunidade na consulta pública, que, até às 13:00, tinha hoje 15 participações submetidas no portal Participa, considerando que “implica o aumento das quantidades depositadas em aterro e a manutenção do sofrimento das populações envolventes”.
Depois de analisar os documentos que sustentam a consulta pública e de informações recolhidas pelos serviços municipais, o presidente concluiu que “o volume e toneladas a depositar nesse aterro já foram claramente ultrapassadas”.
O licenciamento em vigor, segundo explicou, corresponde a uma “deposição licenciada de 1.335.000 toneladas de resíduos urbanos”.
“Do nosso ponto de vista já foram depositados de forma ilegal, ou seja, que não estavam devidamente licenciados, cerca de 110 mil toneladas de resíduos”, salientou.
Segundo referiu, no pedido do novo Licenciamento Único de Ambiente (LUA), a empresa estima quatro anos de funcionamento e pede autorização para deposição de mais “166 mil toneladas”, “110 mil” das quais a Câmara entende que “já estão depositados no aterro”, pelo que só “haveria capacidade real, após autorização de reengenharia, para mais 56 mil toneladas”.
A Resinorte terá informado que o aterro seria desativado em 2024.
“O que não se veio a verificar, mantendo-se em funcionamento até março e, no nosso entendimento, todo esse período, de alguma forma, esteve a funcionar apenas para a deposição de resíduos urbanos para os quais já não existia licenciamento para tal”, acrescentou o autarca.
No início do ano, a Câmara apresentou uma queixa na Procuradoria-Geral da República sobre a suspeita de sobreposição de resíduos no aterro, denúncia que foi também feita junto do Ministério do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em março, populares e autarcas manifestaram-se para exigir o encerramento definitivo, e alertar para o cheiro nauseabundo e para a destruição das colheitas em consequência das aves de grande porte atraídas pela infraestrutura.
Até ao momento, segundo Alexandre Favaios, a Câmara não obteve resposta às comunicações efetuadas e não tem conhecimento de eventuais diligências por parte das autoridades fiscalizadoras, pelo que irá reforçar junta das entidades a necessidade de “urgentes respostas”.
A entidade promotora do projeto em consulta pública é a Resinorte e a decisão sobre o pedido de licenciamento ambiental cabe à APA.
A Resinorte disse à Lusa que a “reengenharia não contempla qualquer alteração substantiva, tal como o aumento de cota ou construção de novas células” e que, com esta intervenção, a área do aterro ficará “preparada para receber as camadas de impermeabilização previstas e modular a infraestrutura com geometria adequada dando continuidade ao processo de encerramento faseado em curso”.
“Esta atualização da licença pretende ainda adequar a volumetria de encaixe de resíduos do aterro de Vila Real, de acordo com o que está licenciado ao abrigo do Título Único Ambiental", acrescentou.
Foto: CMVRL
