Lusa
O aterro em Vila Real está em “encerramento faseado” e o licenciamento para prolongar-lhe a vida útil por mais sete anos, medida alvo de providência cautelar do município, não visa “qualquer aumento de cota”, esclareceu hoje a empresa responsável.
“O aterro de Vila Real encontra-se em processo de encerramento faseado, tendo, nesse sentido, sido realizadas obras de selagem durante o ano 2024 em cerca de 50% da área inclinada no aterro (taludes)”, explicou a Resinorte, em resposta enviada à Lusa.
Segundo aquela empresa, o aterro em Andrães recebeu licenciamento de reengenharia da infraestrutura, após aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), este mês, para “preparar as restantes superfícies com a geometria adequada para receber as camadas de impermeabilização previstas”.
“De referir que o mesmo não contempla qualquer aumento de cota ou construção de novos espaços para receber resíduos”, acrescentam.
Na segunda-feira, a Câmara de Vila Real anunciou que vai avançar com uma providência cautelar para travar a deposição de mais resíduos no aterro sanitário localizado no concelho.
“Iremos interpor judicialmente uma providência cautelar para impedir a continuação da operação de deposição de mais resíduos urbanos no aterro de Vila Real e para que todas as dúvidas por nós suscitadas ao longo deste processo sejam cabalmente respondidas”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, em conferência de imprensa.
O objetivo “é parar o processo” e “obter os devidos esclarecimentos sobre o que está em causa”, ou seja um “reperfilamento, um acréscimo de tonelagem ou qual o acréscimo de tonelagem”.
“No atual sistema de gestão de resíduos urbanos em Portugal, e apesar dos esforços das várias entidades na promoção da recolha seletiva multimaterial e da separação dos biorresíduos na origem, 75% do total de resíduos ainda tem como origem a recolha indiferenciada, pelo que os aterros constituem uma parte fundamental dos sistemas, assegurando o necessário destino para este tipo de resíduos, após o devido tratamento”, defende a Resinorte.
De acordo com o Título Único Ambiental (TUA) que a Resinorte possuía para a exploração deste aterro, e de acordo com os dados disponibilizados pela empresa, no pedido de licenciamento no processo de reengenharia feito em março de 2025, os “quantitativos licenciados haviam já sido ultrapassados alegadamente em mais de 110.000 toneladas” – do que as que estavam autorizadas - situação que levou a câmara, na altura, a questionar as autoridades licenciadoras, a CCDR-N e a APA.
Apesar da oposição das comunidades e dos autarcas, que se juntaram numa manifestação em março, Alexandre Favaios disse que, agora, em janeiro foi “autorizado o acréscimo de deposição”, tendo “já sido retomadas as operações de deposição no âmbito desta nova autorização”.
O autarca disse ter dúvidas em relação ao processo e concretizou que ainda ninguém explicou se a estas 166.630 toneladas são ou não abatidas as 110.000 que se considera que já lá estão.
