A CIM-TTM é o agrupamento dos municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vimioso e Vinhais. Constituída ao abrigo da Lei n. º75/2013 de 12 de Setembro de 2013, criada com o intuito de “… concretização dos interesses comuns aos municípios que a integram, maximizando sinergias, reforçando a cooperação intermunicipal e promovendo o desenvolvimento sustentado e integrado do território, alicerçado numa estratégia supramunicipal…”. Quem tenha estado com atenção às notícias, fica a saber que existem autarcas que nunca leram ou não interpretaram o intuito da criação desta.
Aplaudimos e congratulamo-nos com o criador ou com a cria? - Com o criador, porque a cria, por várias razões, ainda não passou disso mesmo.
Passados cinco anos, por negligência ou desinteresse, ainda não foi proposta a alteração que se exige a esta lei. Vejamos, uma “associação” com quatro órgãos actualmente (um exagero para a funcionalidade), a saber: Assembleia Intermunicipal; Concelho Intermunicipal; Secretário Técnico Intermunicipal e Concelho Estratégico! A reportar a nove câmaras? Alguém acredita que venha a ter condições de funcionar? Ou alguns autarcas não querem que funcione?
Para poder funcionar, na minha modesta opinião, deveriam ser dois órgãos, Assembleia Intermunicipal (com os nove Presidentes de Câmara) e o Secretário Técnico Intermunicipal e sua equipa (mais dois no caso). O último, não pode depender de arranjos políticos, mas da capacidade e motivação individual com o necessário conhecimento. Como sugestão, este órgão, Secretário Técnico Intermunicipal, deveria nascer de uma candidatura espontânea, com um projecto e plano sustentado nas oportunidades disponíveis (Portugal e Europa), com equipa constituída, para um período de cinco anos. Cinco anos para fazer uma passagem pacífica e conciliadora entre mandatos autárquicos, actualmente de quatro anos. A sua contratação, depender de um Júri (a criar pela Assembleia Intermunicipal) com decisão vinculativa. Este, por exemplo, poderia ser: - O Presidente do IPB, Um deputado por cada força politica representada na Assembleia da Republica. É necessário a dissociação da parte política da competência.
No distrito, não prejudicando nem cortando as iniciativas de cada concelho, a CIM-TTM, tem que justificar a razão da sua existência. O Secretario Executivo Intermunicipal, a cumprir a sua missão, como disseminador de oportunidades disponíveis e elegíveis, chegaria à conclusão que nos programas disponíveis, preferencialmente no Programa de Acção do Eixo Atlântico e QREN poderia, cabimentar e potenciar, na vertente turística e em consequência económica, coesão territorial, património material e imaterial, infra-estruturas, entre outras, sem atropelos, sobreposições e competições, mas numa forma organizada planeada e de complementaridade a região. Depois de identificada a riqueza da área de intervenção, sinalizar onde os concelhos podem convergir e de seguida desenvolver as estratégias necessárias, para estes e/ou outros interesses que se venham a juntar poderem ser potenciados.
A lista é interminável onde o Secretario Executivo Intermunicipal, pode actuar, haja vontade e querer. As competências atribuídas se assumidas, justificam o vencimento: - Secretariado Executivo (3 433€ + 1030 = 4 463 €) e os dois Secretários cada (2 747 + 549€ = 3 296 €), à data pode haver pequenas diferenças. Quis ver a actividade deste órgão e não encontrei as actas publicadas na página da CIM-TTM! Tenho curiosidade e direito de me inteirar do trabalho desenvolvido e claro de ver cumprida a lei.
Enquanto transmontano, não aceito que o que nos está a acontecer seja uma fatalidade. Acredito que se deva á falta de querer, daqueles que exercem o poder político, em vergar as adversidades e por outro lado em conviverem bem com o nada fazer, mas muito falar. É muito fácil reivindicar ao poder central, sem apresentar projectos viáveis, mais propriamente as consequências das reivindicações.
A crítica à conduta dos autarcas na CIM-TTM, nalguns casos, estes mesmos autarcas (a maioria) estão a desenvolver trabalho muito interessante nos seus concelhos.
Na CIM-TTM não falta trabalho, e querer?
Sei que alguns autarcas estão disponíveis para pensarem no assunto e os restantes?
A população, a quem pediram o voto agradece, mais interesse e dedicação.
Baptista Jerónimo
