As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - CCDR`s, são originárias das regiões de planeamento de 1969 durante o governo de Marcelo Caetano.
Mudam os nomes, mantêm-se o objectivo: “serviços desconcentrados da Administração central dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas proveitosas para o desenvolvimento das respectivas regiões” (decreto-lei 104/2003). Sendo serviços desconcentrados da administração central é obrigatório que dependam do governo e só acontece se forem nomeados pelo governo.
Em 2012 o governo de Passos Coelho faz alterações e aparece a eleição indirecta (nada acrescenta) para o Presidente com o colégio eleitoral viciado – Autarcas da região (assembleias Municipais, todos os Vereadores e Juntas de Freguesia). Um dos Vice-Presidentes eleito (indirectamente) pelos Presidentes de Câmara (que já votaram para o Presidente) e o outro Vice-Presidente nomeado pelo Governo. Para que um organismo não funcione basta complicar. A confusão aumenta porque ainda não está esclarecido como vai ser a eleição em relação ao fiscal único, ao conselho de coordenação intersectorial e ao conselho regional, depois ainda faltam os outros órgãos como o Conselho Administrativo, a Comissão de Fiscalização e o Conselho Regional. Quatro Órgão!
Para o “caldinho” ser mais apimentado o Governo pode demitir o Presidente eleito ainda que indirectamente! Têm de explicar melhor como alguém eleito, sem ferir a lei, só porque não cumpre os objectivos (?) pode ser demitido. É caso para perguntar: Está tudo doido?
As CCDR`s são quem pode efectivamente contribuir para o desenvolvimento do Interior mas, com o peso político que o litoral tem, os dinheiros consignados são gastos no litoral, sobrando pouco para investir no Interior.
Mais do que criar o Ministério da Coesão Territorial, que não passou de um despertar de sensibilidades, é necessário criar a CCDR-Interior, com a área de influência em que os problemas sejam comuns, como são os de Bragança, Guarda, Castelo Branco e Portalegre, talvez outros se possam juntar. Pois, depois de meio século (1969 a 2021) o País ficou mais assimétrico, menos desenvolvido e, esta descriminação negativa para o interior, traduziu-se na deslocação de pessoas para o litoral e acrescentou graves problemas para o Litoral (especulação imobiliária, mobilidade, pobreza, poluição, desvalorização do emprego, desemprego, entre outros). Podendo e devendo estar a discutir coisas sérias somos distraídos com a composição do organismo em vez de reformar e agiliza-lo: quatro órgãos é ingerível, veja-se o exemplo das CIM`s.
E, alguns Autarcas limitam-se a mandar umas “bocas” sem coerência, sem consequência só para ser notícia o que não passa de uma manifesta incompetência na contribuição para a resolução dos problemas dos seus concelhos e região.
Ainda estamos a tempo de reformar e actualizar as CCDR`s e as NUTS, passar da divisão horizontal para a divisão vertical no mapa de Portugal, esquecer as eleições, sejam directas ou indirectas e reduzir à quantidade de órgãos.
Nota: esta minha posição não é de hoje pois em Abril/19, publiquei no Mensageiro de Bragança sobre o assunto.
Bragança, 15/06/2020
Baptista Jerónimo
