Lusa
A Câmara de Vila Real acusou hoje a Resinorte de violar o contrato de concessão para o tratamento de resíduos urbanos, impedindo a entrega do lixo nas instalações da empresa, na sequência da providência cautelar relativa ao aterro.
Em comunicado hoje divulgado, a autarquia nota que a empresa está a “contrariar o contrato de concessão em vigor”, considerando o impedimento uma “forma de oposição à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela”, que determinou esta semana a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no aterro de Andrães, após providência cautelar do município.
“A partir da noite de ontem [quarta-feira], dia 01 de abril, impediu a entrega dos resíduos urbanos produzidos no concelho de Vila Real para o seu posterior encaminhamento para o destino final que não o depósito neste aterro”, pode ler-se em comunicado.
A câmara “não compreende nem aceita” a situação, uma vez que “o contrato de concessão em vigor não prevê qualquer outro local para a entrega dos resíduos produzidos neste território, mesmo que estando suspensa a atividade de aterro”, uma vez que existe uma Estação de Transferência nas instalações da Resinorte.
Segundo a autarquia, as instalações da Resinorte “estão dotadas de uma Estação de Transferência que esteve em funcionamento até 18 de fevereiro, onde receberam resíduos urbanos que posteriormente encaminharam para outros destinos enquanto o aterro de Vila Real esteve inativo (a partir de 01 de março de 2025)”.
Em estudo está o encaminhamento dos resíduos urbanos para outros locais, “imputando à Resinorte toda a responsabilidade que esta operação exigir”, alertando a Câmara de Vila Real para a possibilidade de o impasse “implicar atrasos na recolha e consequente acumulação de resíduos” no espaço público e nas ruas.
Para isso, recomenda à população a “redução da produção de resíduos urbanos”, bem como a “retenção dos resíduos nas habitações por maiores períodos de tempo”.
Também hoje, a Resinorte disse que a interdição do aterro, após providência cautelar interposta pela autarquia, obriga ao desvio de resíduos urbanos e “agrava a pressão” sobre este sistema.
Na quarta-feira ficou a saber-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela determinou a suspensão imediata da deposição adicional de resíduos no Aterro de Sanitário de Andrães, depois de admitir e dar provimento a uma providência cautelar interposta pelo município de Vila Real.
A câmara quis travar a deposição adicional de resíduos, autorizada em janeiro pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e lembrou a luta de autarcas e populações que convivem com os impactos negativos associados ao funcionamento do aterro.
A agência Lusa pediu uma reação à Resinorte, empresa responsável pela gestão do aterro, que disse hoje que a interdição desta estrutura agrava a pressão sobre o sistema de resíduos e informou ainda que foi citada como contrainteressada na providência cautelar interposta pela Câmara de Vila Real, encontrando-se a analisar os respetivos termos.
“Por esta razão, o Aterro Sanitário de Andrães encontra-se temporariamente impedido de receber resíduos urbanos”, afirmou.
"O licenciamento da reengenharia do aterro de Andrães cumpre todos os requisitos ambientais e legalmente exigidos e não prevê qualquer aumento da área da infraestrutura, tendo sido considerado uma medida de emergência no Plano TERRA do Governo de 2025”, referiu a empresa.
Em fevereiro, a Resinorte tinha esclarecido que o aterro está em “encerramento faseado” e que o licenciamento pretende prolongar-lhe a vida útil por mais sete anos, mas sem “qualquer aumento de cota”, e a CCDR-N afirmou que este licenciamento que atribuiu cumpre os requisitos legais.
