Os agricultores que possuam até cinco cabeças não vão ter de proceder ao licenciamento da exploração. Ficarão apenas obrigadas a um «simples pedido de registo». A excepção vai de encontro à reivindicação da Confederação Nacional de Agricultores (CNA) - que temia que a exigência de um projecto de licenciamento poderia levar ao abandono da actividade por parte de milhares de pequenos agricultores - e foi anunciada, ontem, em Chaves, pelo secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Luís Vieira, na inauguração das novas instalações de Cooperativa Agrícola Norte Transmontano.
\"Esta simplificação vai retirar muita carga burocrática aos pequenos agricultores, que representam cerca de 60 por cento do total\", frisou Luís Vieira, anunciando ainda que o Decreto-Lei que vai regular o licenciamento das explorações pecuárias irá ser publicado em \"breve\". De acordo com o governante, além desta excepção, para as médias explorações, a legislação prevê um prazo de cinco anos para que se adaptem às normativas ambientais. As grandes explorações, para se licenciarem, serão obrigadas a um Estudo de Impacte Ambiental.
Durante o discurso, o secretário de Estado exortou ainda a cooperativa flaviense a usar a designação Indicação Geográfica Protegida na comercialização da batata que os associados produzem. \"Vão ter de colocar aqui [no rótulo dos sacos das batatas] IGP\", insistiu Vieira, que, antes, lembrara que é isso que \"diferencia\" o produto e que pode fazer com que haja um retorno em termos de preço.
A Cooperativa Norte Transmontano, que detém a marca «Batata de Trás-os-Montes», vende entre 1500 a 2 mil toneladas por ano. Com as novas instalações, um investimento de cerca de um milhão de euros, o presidente, Rui Alves, espera aumentar o número de sócios e expandir o negócio.