Lusa
A Procuradoria Europeia confirmou hoje que está a investigar suspeitas de fraude com fundos europeus associada à construção da zona industrial das Cantarias, em Bragança, empreitada do mandato do ex-presidente da autarquia Hernâni Dias.
“Os factos em investigação são passíveis de enquadrar a prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio, prevaricação, violação de regras urbanísticas e corrupção”, refere a Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla oficial) em comunicado.
Na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) esteve a realizar buscas na Câmara Municipal de Bragança, confirmou a Lusa junto de fonte da autarquia.
Hoje, a EPPO esclarece que, além de buscas na autarquia, foram feitas a seu pedido 10 buscas domiciliárias e duas em empresas sob investigação.
A investigação conduzida pela Procuradoria Europeia no Porto, acrescentou, “encontra-se em curso, visando esclarecer os factos e determinar a eventual ocorrência de infrações criminais”, estando em causa projetos para a construção naquela zona industrial financiados com fundos europeus no valor de 3,4 milhões de euros.
A EPPO refere ainda a existência de suspeitos, sem especificar quantos, salientando que “se presumem inocentes até que a sua culpabilidade seja provada pelos tribunais portugueses competentes”.
O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, indicou na quarta-feira à Lusa que os inspetores da PJ chegaram aos Paços do Concelho às 09:00 e que as diligências se mantiveram ao longo do dia.
Disse ainda desconhecer com pormenor o teor da visita, adiantando, contudo, que a autarquia esteve sempre colaborante com as autoridades, que terão pedido mais documentos e voltado a falar com funcionários que trabalharam de perto com estes processos de obras.
Em janeiro, a RTP avançou que o social-democrata Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de ter recebido contrapartidas quando foi autarca em Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado pelo filho de Hernâni Dias quando estudou no Porto pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial das Cantarias, obra cofinanciada pelo Portugal 2020.
Em esclarecimentos posteriores no parlamento enquanto secretário de Estado, Hernâni assegurou que foi ele próprio a fazer uma participação no Ministério Público assim que lhe surgiram dúvidas, “para que investigasse essa intervenção no sentido de afirmar se poderia haver algum prejuízo para o município”.
“E, para ter ainda uma maior certeza sobre esta matéria”, contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “uma entidade idónea”, para fazer uma auditoria “séria sobre aquilo que tinha sido executado exatamente naquela intervenção”, referiu.
O ex-autarca reiterou então estar de consciência tranquila, destacando que na “página 61 da auditoria” está escrito que “não existem evidências de ter havido benefício individual para ninguém que estivesse envolvido nesta intervenção”.
No final de janeiro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou o pedido de demissão de Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Sobre a obra em questão, a página da Internet do município indica que, “durante o primeiro semestre de 2016, arrancaram as obras de ampliação da Zona Industrial das Cantarias (adjudicadas por 3,4 milhões de euros), que permitirá a instalação de 46 novas empresas. Existe, já, a intenção de investimento privado, nessa Zona Industrial, de cerca de 40 milhões de euros”.
O ex-autarca foi eleito deputado pela Aliança Democrática (AD) por Bragança nas eleições legislativas de 18 de maio.
