Lusa
A Polícia Judiciária está hoje a realizar mais buscas na Câmara municipal de Bragança, relacionadas com obras feitas durante os mandatos de Hernâni Dias, confirmou fonte da autarquia à Lusa.
O presidente da Câmara de Bragança, Paulo Xavier, indicou que os inspetores chegaram aos Paços do Concelho às 09:00 da manhã e que as diligências se mantêm ao longo do dia.
Disse ainda desconhecer com pormenor o teor da visita, adiantando, contudo, estar ligado ao caso que envolve as obras de alargamento da zona industrial das Cantarias e da circular interior de Bragança, empreitadas dos mandatos de Hernâni Dias, ex-secretário de Estado e eleito novamente deputado pelo distrito nas listas da Aliança Democrática (AD) a 18 de maio.
Ainda segundo Paulo Xavier, a autarquia esteve sempre colaborante com as autoridades, que terão pedido mais documentos e voltado a falar com funcionários que trabalharam de perto com estes processos de obras.
O autarca mostrou-se sereno, relembrando que várias têm sido as ações policiais sobre a elaboração destas obras ao longo dos últimos cinco anos.
Em janeiro, a RTP avançou que o social-democrata Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca em Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado pelo filho de Hernâni Dias quando estudou no Porto pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial das Cantarias, em Bragança, uma obra cofinanciada pelo PT 2020 [fundos comunitários].
Em esclarecimentos posteriores no parlamento, Hernâni Dias assegurou que foi ele próprio a fazer uma participação no Ministério Público assim que lhe surgiram dúvidas, “para que investigasse essa intervenção no sentido de afirmar se poderia haver algum prejuízo para o município”.
“E, para ter ainda uma maior certeza sobre esta matéria”, contratou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), “uma entidade idónea”, para fazer uma auditoria “séria sobre aquilo que tinha sido executado exatamente naquela intervenção”.
“As recomendações de regularização desta empreitada traduziram-se na elaboração de alguns autos que efetivamente não tinham sido feitos cumprindo na íntegra aquilo que a lei determina, mas que foram corrigidos imediatamente a seguir. E, portanto, o município ficou com a situação regularizada e, no final, esta obra ainda conseguiu ter uma poupança de 328 mil euros ao erário público”, realçou.
O ex-autarca reiterou então estar de consciência tranquila, destacando que na “página 61 da auditoria” está escrito que “não existem evidências de ter havido benefício individual para ninguém que estivesse envolvido nesta intervenção”.
Hernâni Dias disponibilizou ainda para consulta dos deputados os comprovativos do pagamento por transferência bancária e os recibos das rendas devidas pelo apartamento ocupado pelo filho quando foi aluno na Faculdade de Engenharia do Porto, salientando que o apartamento em causa era partilhado com outros estudantes e “todos pagaram exatamente o mesmo montante e durante o tempo que lá permaneceram”.
Posteriormente à divulgação das notícias, Hernâni Dias já tinha recusado, num comunicado enviado à agência Lusa, ter cometido qualquer ilegalidade.
No final de janeiro, o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão de Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
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