Lusa
A Assembleia Municipal de Boticas aprovou uma moção, apresentada pela CDU, que manifesta oposição ao processo de exploração da mina do Barroso pela Savannah e pede a suspensão imediata do processo, foi hoje divulgado.
A moção “As riquezas de Barroso são do povo!” foi aprovada por larga maioria, na segunda-feira, pela Assembleia Municipal que tem 12 elementos eleitos pelo PSD, dois pelo Chega e um pela CDU.
No documento enviado à agência Lusa, proposto pela CDU, os deputados municipais manifestam a sua oposição ao processo de exploração da mina do Barroso pela empresa Savannah Resources.
“Num contexto em que as concessões são determinadas pelos interesses das multinacionais mineiras, [pede-se] a suspensão imediata do processo relativo à exploração de lítio em Covas do Barroso”, deliberou ainda.
A moção vai ser remetida ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares.
O projeto mineiro foi viabilizado pela APA, com a emissão de uma DIA favorável condicionada em 2023.
A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.
O texto começa por dizer que “continuam a acumular-se factos relativos ao processo da mina do Barroso que adensam justas reservas e continuam a motivar a indignação dos que vivem do concelho”.
“Falamos da entrega da nossa riqueza a grupos privados, falamos de processos pouco transparentes, falamos da transferência direta de dinheiros públicos para privados, falamos de decisão das autoridades competentes motivas apenas por um esforço em dar respaldo aos interesses diretos da empresa privada, como é o caso dos direitos de serventia”, refere ainda.
Em maio, o Ministério do Ambiente autorizou uma segunda servidão administrativa, que permite à Savannah entrar em terrenos comunitários e privados para trabalhos de geotecnia, a qual foi contestada em tribunal através de uma providência cautelar interposta pelo Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso, que levou à suspensão das prospeções por cerca de 20 dias.
A concessionária anunciou na segunda-feira que pode retomar os trabalhos depois do Ministério do Ambiente apresentar uma Resolução Fundamentada que invoca o interesse público do projeto.
“Esta decisão do Governo é uma afronta à população de Covas do Barroso que há anos leva a cabo uma luta intensa contra a exploração da mina do Barroso para a extração de lítio e outros minerais que, por tudo o que se conhece do processo, beneficia sobretudo o capital estrangeiro a quem o Estado entregou um dos maiores depósitos de lítio da Europa, sem acautelar minimamente os interesses nacionais e a vida das populações”, pode ainda ler-se na moção.
Todo este processo, adianta, “está a decorrer sem ter em conta os interesses das populações que encontraram nos governos não um agente de defesa do território, mas um promotor dos interesses da Savannah, incluindo com a entrega de dezenas de milhões de euros de dinheiros públicos”.
O documento lembra que este ano foi anunciada a atribuição de um apoio financeiro à Savannah Resources de 110 milhões de euros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, para a mina de lítio do Barroso.
“Uma vergonha! Já não bastava entregar os nossos minerais, ainda por cima o Estado português paga, e bem, à empresa privada para explorar a nossa riqueza”, salienta.
Acrescenta: “Com 110 milhões de euros, o que não seria possível de fazer em prol da população de Boticas e de Covas do Barroso: habitação, Serviço Nacional de Saúde, estradas, transportes públicos, lares de terceira idade, escolas, enfim, tanto que faz imensa falta”.
