Lusa
O Conselho Diretivo dos Compartes dos Baldios de Covas do Barroso considerou hoje “profundamente preocupante” a emissão da Resolução Fundamentada pelo Ministério do Ambiente, que permite retomar os trabalhos no âmbito da mina de lítio, em Boticas.
Os trabalhos de geotecnia no concelho Boticas, distrito de Vila Real, pela Savannah Resources foram suspensos a 09 de junho depois de uma providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
A providência cautelar foi interposta pela Assembleia de Compartes dos Baldios de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia, na sequência de uma segunda servidão administrativa que permite à empresa entrar em terrenos comunitários e privados.
A Savannah anunciou na segunda-feira que pode retomar os trabalhos no âmbito da mina de lítio do Barroso depois de o Ministério do Ambiente apresentar uma Resolução Fundamentada que reafirma o interesse público do projeto.
O documento do ministério, a que a Lusa teve acesso, refere que a servidão administrativa temporária, sobre 24 parcelas, foi constituída com vista ao cumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida em 2023 e para possibilitar a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Engenharia (RECAPE).
Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso considerou “profundamente preocupante” a emissão desta Resolução Fundamentada cujo “principal argumento do governo é que os trabalhos têm de avançar para cumprir a DIA e permitir a elaboração do RECAPE do projeto em execução.
“Contudo, a Resolução Fundamentada ignora um facto essencial. No último mês, foram apresentadas diversas denúncias relativas ao claro incumprimento de uma das condições da própria DIA e do Título Único Ambiental, nomeadamente a realização de desmatação fora do período autorizado para proteção da avifauna, do lobo-ibérico e de outras espécies protegidas”, salientou.
Acrescentou que outras questões levantadas na providência cautelar, como a marcação indevida de áreas privadas na servidão administrativa, os danos diretos e indiretos esperados em espaços de subsistência como lameiros, ou a ocupação de áreas dedicadas a projetos de investigação, “são simplesmente ignoradas”.
No comunicado refere-se que, em vez de responder a estas questões, a Resolução Fundamentada “dedica páginas inteiras à guerra na Ucrânia, à China, à autonomia estratégica da União Europeia, ao Relatório Draghi, ao Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas e aos supostos benefícios económicos do projeto”.
“Aquilo que deveria demonstrar, que a suspensão da servidão causaria um prejuízo grave, concreto e imediato para o interesse público, permanece, contudo, por provar”, afirmou a comunidade dos baldios.
Por isso, frisou que “se basta ao Governo invocar o ‘interesse estratégico’ para continuar a executar atos cuja legalidade ainda está a ser apreciada pelos tribunais, abre-se um precedente profundamente preocupante para qualquer cidadão, qualquer comunidade e qualquer autarquia em Portugal”.
Por fim, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso garantiu que continuará a defender os “interesses dos compartes contra a imposição de um projeto com impactos muito significativos para a comunidade, o ambiente e o modo de vida” nesta região classificada como Património Agrícola Mundial.
A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.
