Os autarcas reunidos em congresso nacional defenderam hoje, em Vila Real, a criação das regiões administrativas considerando que, com “legitimidade democrática”, são “instrumento fundamental” para a “coesão, competitividade e equidade”.
A resolução da reunião magna da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que juntou cerca de 800 delegados, foi aprovada por larga maioria, e elenca que a aposta num “futuro melhor” só é possível com uma “diferente organização do Estado, um novo modelo de desenvolvimento e um novo regime de financiamento local”.
Estes foram, precisamente, os temas que marcaram o XXIV congresso da ANMP que arrancou na sexta-feira e termina hoje, em Vila Real.
A regionalização foi um dos principais temas em discussão e, na resolução final, os congressistas propõem a “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal” considerando que, “com legitimidade democrática são instrumento fundamental para a assunção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objetivos de coesão, competitividade e equidade”.
Defendem ainda que, às regiões administrativas, sejam atribuídas competências de planeamento e ordenamento do território, de desenvolvimento económico e social, de coordenação das acessibilidades e transportes de âmbito regional, de definição, programação e coordenação de políticas públicas, de ambiente e valorização dos recursos naturais, de afirmação das potencialidades regionais e apoio às atividades económicas sociais e culturais.
Os autarcas querem ainda que as regiões tenham atribuições e competências ao nível das políticas transversais, mas também em áreas concretas e operacionais em diversos domínios, como a saúde, a cultura, a educação e a proteção civil
Defendem ainda que às regiões administrativas seja confiado “um papel importante na conceção e gestão dos programas referentes aos fundos europeus”.
Na sessão de abertura do congresso, na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que começar já a pensar na regionalização, para avançar em 2022, é “colocar o carro à frente dos bois”, e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo.
“Colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, afirmou o chefe de Estado.
O Presidente da República lembrou que, na campanha das legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas “posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta chegar às pessoas”.
“Não posso ter sido mais claro. Num tema que requer razão e ponderação, Portugal precisa de combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais. Mas precisa de o fazer com principio, meio e fim”, alertou.
Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhor Portugal”, o XXIV congresso da ANMP teve no seu programa o debate de temas como a “Organização do Estado”, o “Modelo de Desenvolvimento do País” e ainda o “Financiamento Local”.
