Lusa
O presidente da Câmara de Vila Real lamentou hoje que o autarca do Porto queira um “tratamento de exceção” no processo de descentralização e disse que a saída de qualquer município enfraquece a associação nacional que os representa.
“O que eu lamento, e lamento muito, é que o doutor Rui Moreira e a Câmara do Porto não tenham estado presentes nos congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que decorreram em Vila Real e em Aveiro. Que não tenha lá dito aquilo que pensava, aquilo que achava que devia ser feito, que não tenha apresentado propostas e que, agora, queira um tratamento de exceção para o seu município”, afirmou Rui Santos.
O também vice-presidente da ANMP acrescentou que “este tipo de atitudes” o levam a ter receio de que, quando se concretize a regionalização, se avance para as NUT II e se esteja “a trocar o centralismo de Lisboa pelo Portocentrismo”.
“Porque quando as coisas não têm como alfa e ómega a Câmara do Porto, dizem que se vão embora. Ou mandam eles ou decidem eles ou têm um tratamento de exceção, o resto não interessa e não estão disponíveis para negociar, para dialogar com os 308 municípios do país as suas posições”, afirmou.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências.
A Câmara do Porto vai também discutir, na próxima terça-feira, a saída da ANMP em consequência do processo de descentralização de competências, o qual pretende assumir de forma “independente” e “sem qualquer representação”.
Questionado sobre se esta possível saída poderá enfraquecer a ANMP, Rui Santos respondeu que, “obviamente, qualquer município que saia enfraquece” a associação de municípios.
“Mas julgo que mais importante do que enfraquecer ou não a associação, enfraquece a posição de todos aqueles que acreditam que o poder local pode fazer com o mesmo dinheiro mais do que aquilo que faz o poder central. Porque é isso que estamos neste momento a discutir. Não é gastar mais do que o poder central, é com o mesmo gastar melhor. É esse o grande desafio que temos pela frente”, salientou.
Rui Santos disse que, agora, o Porto quer “discutir unilateralmente” com o Governo”, referindo ainda que o “Porto trata os outros com menoridade”
“Respeito muito o doutor Rui Moreira, gosto muito dele, estamos sempre disponíveis para falar com ele, mas que venha aos fóruns, o Porto é um município igual aos outros, tendo as suas especificidades como têm os restantes municípios do país”, salientou.
O autarca socialista de Vila Real afirmou que o “processo de descentralização está a decorrer dentro daquilo que é possível em função da sua complexidade” e lembrou que “está a ser sobretudo contestado” em três áreas: educação, ação social e saúde”.
Vila Real assumiu as competências na área da educação em 2021, enquanto o processo sobre a ação social foi prolongado até ao próximo ano.
“Sobre a saúde, só se efetiva o processo de descentralização quando os municípios assinarem os autos de consignação dos edifícios que lhes venham a ser entregues. Ora, os municípios só assinarão esses autos quando tiverem a certeza de que o pacote financeiro que acompanha as competências está garantido”, frisou.
Este é, na sua opinião, “um processo em construção, não é um processo final”.
