Sobre o helicóptero do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros
A Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins, declarou na Assembleia da República, com base em documento escrito que leu, que a base onde se encontra atualmente estacionado o helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros será transformada numa base de apoio logístico. Na prática, tal significa que o helicóptero deixará de estar estacionado em Macedo de Cavaleiros, deslocalizando-se para o Porto, concretizando uma intenção já antiga, que contou, em momento anterior, com forte oposição política e cívica das populações do Nordeste Transmontano.
Com base nessas declarações (reitero, prestadas na Assembleia da República), o Mensageiro de Bragança publicou um artigo dando conta do anúncio ministerial e do risco de saída do helicóptero de Macedo de Cavaleiros. Por coincidência, nesse mesmo dia reuniu em sessão ordinária a Assembleia Municipal de Bragança. Pela importância que o anúncio revestia para a vida das populações transmontanas, a notícia que fez a primeira página do Mensageiro motivou uma iniciativa do Grupo Municipal do Partido Socialista, sob a forma de moção, recomendando ao Governo que desconsidere quaisquer propostas que preconizem a deslocalização do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, ainda que as mesmas venham acompanhadas de estudos técnicos favoráveis.
O texto da moção era partidariamente neutro e resistia, com responsabilidade, à tentação de partidarizar o debate. O seu dispositivo reafirmava, na prática, a posição que sempre foi defendida por autarcas, partidos e movimentos cívicos da região. Não serei ingénuo ao ponto de ignorar que a motivação socialista não era puramente altruísta, os autarcas do PS na Assembleia Municipal de Bragança, a pretexto de uma causa em que não duvido acreditarem, procuravam assumir uma posição de liderança numa contestação que sabiam ser mobilizadora de descontentamento e indignação popular no distrito. Mas a política é o que é, e não tenho por hábito criticar quem toma a iniciativa, sobretudo quando o faz aproveitando a imprudência dos seus adversários.
O desconforto que o tacticismo socialista poderia criar aos eleitos social-democratas não os deveria, contudo, ter afastado do essencial. E o essencial era inequívoco: reafirmar a união e a determinação de todos os autarcas do Nordeste Transmontano em resistir a qualquer intenção, séria ou não, de deslocalizar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros para o Porto. Foi, por isso, com surpresa, perplexidade e genuína incompreensão que ouvi alguns dos eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Bragança questionarem a oportunidade da iniciativa socialista, acusando-a de ser infundada e intempestiva.
A posição assumida, e que apenas posso qualificar como pueril e impreparada, assentou na ideia de que não existiam factos que permitissem sequer vislumbrar uma intenção governamental de deslocalizar o helicóptero. A táctica escolhida passou por ignorar as declarações da Ministra da Saúde prestadas na Assembleia da República, ou por considerar que as mesmas não tinham existência ou relevância políticas. Ora, não tendo a Dra. Ana Paula Martins sido declarada incapacitada, não tendo retificado as suas declarações, não tendo sido desautorizada pelo Primeiro-Ministro e não se tendo, até à data, degradado a atividade parlamentar à categoria de exercício meramente tertuliano, as declarações prestadas por um membro do Governo perante a Assembleia da República têm existência e valor políticos. Não consigo, sinceramente, explicar a lógica das intervenções dos eleitos do PSD na Assembleia Municipal de Bragança.
Mas se a construção argumentativa foi, no mínimo, inusitada, o sentido de voto anunciado foi absolutamente bizarro. O Grupo Municipal do PSD manifestou a intenção de votar contra a moção, apesar de concordar com a recomendação de permanência do helicóptero em Macedo de Cavaleiros, por discordar do momento da sua apresentação, que considerava intempestiva. Ora, quem concorda com o dispositivo/recomendação, mas discorda do momento, abstém-se, não vota contra! O voto contra dos eleitos do PSD permite especular sobre o real compromisso destes com a defesa da manutenção do helicóptero em Macedo de Cavaleiros e, como foi declarado por um eleito socialista, não deixará de ser apontado, pública e eleitoralmente, quando tal convier ao PS.
Apesar de os eleitos do PSD constituírem a maioria da Assembleia Municipal, sendo por isso a Mesa integrada exclusivamente por membros desta força partidária, a moção apresentada pelos socialistas acabou por ser aprovada, numa votação envolta em controvérsia e tensão, em larga medida gerada pela condução da mesma por parte do seu Presidente. Os resultados demonstram que a táctica da liderança do Grupo Municipal do PSD não convenceu sequer a totalidade dos seus próprios eleitos, o que, se revela saúde democrática no seio do PSD de Bragança, também expõe as fragilidades indisfarçáveis da sua liderança autárquica.
A estratégia do there is nothing to see here foi igualmente executada pelo Deputado e Líder Distrital do PSD/Bragança, pelo Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros e pelos dirigentes do INEM, que vieram a terreiro declarar que o helicóptero não sairá de Macedo de Cavaleiros e que o contrato em vigor até 2030 será cumprido. Compreende-se a intenção dos mesmos no sentido de tranquilizar as populações e controlar um incêndio político que ameaça incinerar o capital eleitoral do PSD no distrito de Bragança. Contudo, nenhum destes responsáveis tem poder de decisão nesta matéria e nenhum deles consegue enquadrar ou explicar a afirmação da Ministra da Saúde que desencadeou toda a polémica. Se as declarações ministeriais carecem de contextualização ou retificação, incumbe à Ministra fazê-lo. Teve aliás oportunidade disso em plenário da Assembleia da República, onde foi interpelada sobre o sentido da reforma do INEM, e não aproveitou esse ensejo.
No final da semana passada, o Gabinete da Ministra da Saúde divulgou um comunicado reafirmando inexistir qualquer intenção de deslocalizar o helicóptero de Macedo de Cavaleiros e reconhecendo que a discussão gerou alarme nas populações. Sendo assim, mantém-se incompreensível que a Ministra autora das declarações que desencadearam a polémica não tenha vindo a público clarificar, pessoalmente e de viva-voz, o sentido das suas palavras, negando expressamente a interpretação que lhes foi dada pela oposição e assumindo, ela própria, o compromisso de não retirar o helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. Porque não o faz, tanto mais se tal posição efetivamente coincide com a posição do Governo que integra?
Até que a Ministra da Saúde, autora das infelizes declarações que desencadearam a controvérsia, ou o Primeiro-Ministro, enquanto chefe do Executivo, assumam pública e pessoalmente esse compromisso perante as populações do Nordeste Transmontano, os autarcas e os cidadãos desta região devem manter-se vigilantes e resistir a qualquer tentativa em sentido contrário.
O Nordeste Transmontano é um território de geografia montanhosa, baixa densidade populacional e população muito envelhecida. A permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros existe precisamente para garantir que as populações transmontanas acedem a cuidados de saúde dentro de prazos que a emergência médica impõe. Deslocalizar o helicóptero para o Porto significará aumentar os tempos de transporte de doentes que não têm tempo a perder. De acordo com notícia publicada no Correio da Manhã em 3 de março de 2026, o helicóptero estacionado em Macedo de Cavaleiros foi o que registou maior atividade em todo o país, com 151 acionamentos só no segundo semestre do ano passado.
Defender a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros deve ser absolutamente inegociável e não pode compadecer-se com tácticas ou interesses partidários de qualquer espécie. O que está em causa é o acesso das populações a cuidados de saúde em tempo útil. O que está em causa é a defesa da vida da nossa gente.
