Durante a campanha eleitoral para a escolha do Presidente da República que sucederá a Marcelo Rebelo de Sousa, alguns candidatos reivindicaram-se sucessores do legado político de Francisco Sá Carneiro. As reações não se fizeram esperar e logo um conjunto de militantes de “primeira ordem”, como agora oiço por vezes chamar, vieram dizer que Sá Carneiro não fundou um partido liberal e não fundou um partido radical, mas sim um partido social-democrata que é o PSD. Confesso que não pude deixar de ficar surpreso pela reação primária dos meus companheiros de partido.
Francisco Sá Carneiro é uma figura maior da política portuguesa da segunda metade do século XX, um dos pais fundadores da nossa democracia, e é natural que alguns dos atuais protagonistas políticos, dentro e fora do PSD – partido que efetivamente fundou – se revejam quer no discurso, quer na coragem, quer na determinação, quer na força, quer na sensatez, quer na ambição e visão de futuro para Portugal. A invocação da memória e do legado político de Francisco Sá Carneiro não pode nunca ser entendida como uma tentativa de descaracterização do Partido Social-Democrata, mas como um desafio de manter presente na forma de fazer política a coragem, determinação e irreverência do Fundador, mas também a matriz personalista, interclassista, humanista e de dedicação à causa da liberdade que constituíram os alicerces do seu projeto político.
Se o PSD quer continuar a honrar o legado político de Sá Carneiro, não pode limitar-se a exercícios meramente discursivos que consistem em citar fragmentos de intervenções do seu fundador ou a práticas meramente rituais e farisaicas no dia 4 de dezembro. Para que os portugueses continuem a reconhecer no PSD o partido de Sá Carneiro, é necessário que os seus dirigentes e aqueles que exercem o poder eleitos sob candidatura do partido demonstrem a coragem, a determinação e a ambição de construir um país mais justo, livre e solidário.
Ao assistir e ler algumas das intervenções e fundamentos de algumas políticas públicas que vêm sendo apresentadas, não deixo de me questionar se o PSD é ainda o partido de Sá Carneiro. Teria ele apresentado as alterações que foram propostas às leis de migração e da nacionalidade? Teria ele proposto uma reforma laboral como aquela que está a ser discutida? Teria ele aceite a situação em que se encontra o SNS, protegendo a responsável ministerial? Teria ele mantido a festa do Pontal enquanto o país ardia? Teria ele faltado a uma reunião europeia onde se discutia o futuro da Ucrânia e a segurança da Europa para jogar golfe com o líder de um grupo empresarial titular de uma concessão do Estado prestes a findar?
Não se trata de avaliar o mérito técnico de cada opção política ou práticas de exercício do poder, nem de negar a legitimidade democrática das escolhas feitas. Trata-se, isso sim, de interrogar se a orientação política, o modo de exercício do poder e a conceção de responsabilidade pública que delas decorrem se reconhecem ainda no legado político e ético de Francisco Sá Carneiro.
Se o PSD se quer reivindicar como o herdeiro do projeto político de Sá Carneiro, não pode limitar-se a invocar um argumento formal. Tem de demonstrar nas práticas governamental e autárquica que o espírito reformista, ambicioso e inconformado se reflete naquelas e que continuamos a ambicionar um país mais moderno, próspero, livre, justo e solidário para todos. Só assim o PSD poderá verdadeiramente afirmar-se como o partido de Sá Carneiro – não pela retórica, mas pela ação.
É precisamente esta eventual falta de correspondência entre os princípios fundacionais do PSD e aquela que é a sua ação política que abre margem a que outros atores políticos se reclamem de novos herdeiros de Sá Carneiro. E enquanto o partido não recuperar a coerência entre os valores que proclama e as políticas que executa, não poderá legitimamente contestar essas reivindicações.