Assiste-se com frequência, no discurso político, a uma propaganda de cunho enganoso, da qual ninguém pede contas a ninguém. Falta uma cultura de exigência neste domínio. Manipula-se a verdade, induz-se em erro (quiçá conscientemente), criam-se falsas expectativas, frustram-se sonhos. E ninguém é chamado à responsabilidade, ainda que a criminalização da publicidade enganosa na lei portuguesa abranja também esse tipo de propaganda (artº 41, nº 8, DL n.º 6/95, de 17 de janeiro).
Quando o governo publicou a lei de 5 de fevereiro (Dec. Regulamentar n.º 2/2019), anunciando que os trabalhadores da administração pública podem pedir a pré-reforma antes da idade legal (66 anos e cinco meses), ganhou, de pronto, o aplauso de muitas centenas de cidadãos, em especial professores já sexagenários, ou perto disso, muitos deles cansados e frágeis, alguns arrastando-se penosamente num sistema educativo cáustico que escraviza mais do que estimula, e que, aceitando perder uma parte do salário, poderiam usufruir dessa medida. Mas que engodo! O Ministério das Finanças não autorizou, nem deu sinal de autorizar, um único pedido de pré-reforma, sabendo-se que mais de 200 professores já a requereram. O dirigente sindical José Abraão, que até é da área política do governo, reconheceu que se trata de “uma medida tomada pelo governo para não aplicar”. E o ministro Centeno, no programa “Gente que não sabe estar”, disse com todas as letras: “Não se deve prometer o que não se pode dar”.
Em que ficamos então? A lei já devia estar a ser cumprida, mas o PS, no seu programa eleitoral, vem, ainda agora, prometer a implementação “ativa” da pré-reforma. Afinal, promete o quê? Não é bonito jogar com as expectativas dos cidadãos!
in JN, 2-10-2019
