A melhor democracia do mundo, na designação de Madeleine Grawitz, de Claude Duhammel e de Arendt Lijhpart, foi, ontem, novamente a referendo. A terra-mãe de Jean-Jacques Rousseau continua a cultivar, no essencial, uma democracia referendária, à maneira daquele autor. Por um lado, explica-se pela profundidade da decisão democrática quando ela é tomada por uma maioria efectiva de cidadãos. Por outro, a Suiça é um país tão complexo que o referendo é a melhor forma de governar e de garantir a paz. Depois, é ainda a democracia rouseauista ou rouseauneana que manda cumprir roigorosamente as decisões do referendo levando muitos autores a confundir decisão e execução das políticas e a afirmar que a Suiça é um país autoritário. Tem de haver um lugar para a decisão e outro para a aplicação e esta não pode ter uma orientação diferente daquela.
Desta vez, os suiços foram a votos para decidirem se implementavam ou não o RBI (Rendimento Básico Individual) num montante de valor equivalente ao vencimento de um chefe de repartição português, para adultos (2246 euros) e de ordenado mínimo espanhol , para crianças (650 euros).
Naturalmente, (juizo de valor meu), 78% dos suiços votaram contra. Os argumentos são os esperados e os que foram esgrimidos na campanha pelo não. Primeiro, não se pode incentivar as pessoas a não trabalharem. Segundo, não há orçamento que permita uma despesa anual de 175 mil milhões de euros, dois orçamentos anuais do Estado Português, 50% do orçamento do Estado Suiço. Terceiro, a medida não é totalmente compreensível porque os suiços e os imigrantes na Suiça têm toda a protecção social no desemprego, na doença e na educação de crianças, jovens e adultos
Quando analisamos a repartição dos votos, a Extrema-Esquerda e parte da Esquerda moderada votaram a favor e o Centro Democrático e a Direita votaram contra.
O que importa sublinhar, porém, é a facilidade com que, na Suiça, se fazem referendos, mesmo a pedido de cidadãos, onde o poder está, de facto, no Povo. E, quando o que se pergunta é aprovado, se tiver a ver com normas constitucionais, a decisão implica, automaticamente, a mudança da Constituição. No mesmo referendo, os suiços aprovaram por 66% flexibilizar as regras para acolhimento de refugiados e imigrantes.
Em Portugal, a democracia é uma democracia iluminista, o que significa que é decidida por um pequeno grupo de pretensos iluminados, as elites políticas, autojulgando saberem tudo e representarem tudo e todos. O iluminismo mais não é do que uma forma de centralismo das decisões. Mas o Povo Português ainda não se revoltou. Será que algum dia o vai fazer?
Bragança, 06 de Junho de 2016
