O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.
Jorge Fidalgo é o terceiro presidente desde que a CIM iniciou o processo de tentar convencer o Governo a transferir das Águas do Norte para a organização de municípios a gestão de todo o sistema, a chamada verticalização.
Os nove concelhos do distrito de Bragança, que compõem a comunidade intermunicipal, são responsáveis pela água do depósito até à cobrança junto dos consumidores, o chamado sistema em baixa, enquanto as restantes infraestruturas, nomeadamente as barragens e tratamento, estão a cargo das Águas de Portugal.
Apenas dois municípios (Vimioso e Miranda do Douro) têm a totalidade do sistema da água por conta própria e o que todos pretendem é que passe a ser a CIM a gerir tudo na região, e há vários anos que fizeram a proposta ao Governo sem que até agora tenham chegado “a uma solução definitiva”.
“Numa altura em que se fala tanto de descentralização, aqui está uma área em que queremos nós mesmos desejar assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da CIM.
O valor que os municípios terão que pagar às Águas do Norte para ficarem na posse do património do sistema em alta e do saneamento é uma das questões em causa no processo, segundo disse.
“A CIM fez um primeiro estudo, o Governo está a fazer agora um outro estudo. Não queríamos era que isso se prolongasse porque esta é uma situação que é só benéfica para as populações, e nós queremos acreditar que o Governo também aderirá a essa nossa reivindicação”, afirmou.
Esta é uma das preocupações e problemas do território abordada com os três deputados (dois do PS e um do PSD) eleitos por Bragança na Assembleia da República, numa reunião pedida pela CIM, que representa os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Vila Flor.
A Comunidade Intermunicipal tomou a iniciativa e pretende fazer este tipo de reuniões “com alguma periodicidade” com os deputados por entender que poderá ser possível “chegar mais rápido à resolução”, havendo “uma complementaridade e uma consonância na procura das melhores soluções para os problemas”.
Nesta reunião, os autarcas e os deputados falaram também dos fundos do próximo quadro comunitário e da preocupação de que “a região não fique prejudicada” na atribuição.
As comunidades intermunicipais têm direito a verbas para gestão direta e o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes receia que a região venha a ter menos financiamento, mesmo que lhe seja atribuído um valor idêntico ao dos últimos anos.
Jorge Fidalgo explicou que o receio resulta da possibilidade de dependerem do valor que for transferido para a CIM de áreas que estavam a ser financiadas por outros programas.
A reunião de hoje com os deputados resulta, na opinião do eleito pelo PSD Adão Silva, “de uma clara necessidade de criar complementaridades, sinergias e entreajuda entre os deputados e os autarcas que estão muito mais próximos das populações.
“Viemos para aqui para ouvir, aconselhar e para ter um conjunto de informações para em Lisboa, no parlamento, junto do Governo, podermos agir e ajudar a que as coisas evoluam para bem das nossas populações”, declarou.
O deputado do PS Sobrinho Teixeira espera que seja a primeira de muitas reuniões e salientou como mais importante todos juntos ajudarem a desenhar as condições para que o investimento do próximo quadro comunitário seja de acordo com aquilo que mais se pretende para a região.
“É importante reavaliar as prioridades, mesmo das próprias autarquias, no sentido de haver um trabalho para atrair pessoas, empresas, criar habitação, porque nós sabemos que se não forem as autarquias a fazer e a pressionar não vai ser o Governo de Lisboa que o vai fazer”, considerou a deputada socialista Berta Nunes.
