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Atividade parlamentar

PSD confrontou o Governo sobre os problemas do distrito de Bragança

DTM em Ter, 17/11/2020 - 16:40

Na passada semana, durante a conclusão da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a deputada social-democrata Isabel Lopes questionou vários ministros sobre problemas concretos no distrito de Bragança.

No dia 10 de novembro, durante a audição da Ministra da Agricultura, a deputada quis saber qual o ponto de situação das candidaturas para o combate às doenças do castanheiro e sobre o os resultados do Programa Nacional de Regadios. Isabel Lopes inquiriu ainda o Governo sobre o estudo para a concretização do Plano Intermunicipal para o Regadio no Território e relembrou que o futuro da agricultura nesta região depende do regadio, já que “nesta CIM 7 dos 9 concelhos estão em via de desertificação e identificados com carência de regadio elevada e muito elevada”.  

No mesmo dia, durante a audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Isabel Lopes quis saber se o “Ministério a equacionar o apoio financeiro às IPSS que tiveram surtos de maior ou menor dimensão, para a aquisição de EPI´s”. A deputada do PSD perguntou ainda a Ana Mendes Godinho se tinha conhecimento do “funcionamento das Brigadas de Intervenção Rápida e do Programa MAREES” e, se sim, “que avaliação faz desses programas?”

Frente ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a 12 de novembro, a deputada do PSD quis saber se “foi conhecida a intenção da possível instalação e exploração de volfrâmio e estanho, com a extração a céu aberto e lavagem de inertes na localidade espanhola de Calabor (a 2 km da fronteira com Portugal), próxima de Rio de Onor (uma das sete maravilhas portuguesas) e da área protegida do Parque Natural de Montesinho, a norte do concelho de Bragança” e qual a “posição do Governo relativamente a esta exploração de volfrâmio e estanho a 2 km da Fronteira Portuguesa e de um Parque Natural?”

Finalmente, na audição ao Ministro de Estado e das Finanças, que concluiu a ronda de audições na especialidade, Isabel Lopes quis saber “quando é que o Ministério autoriza a integração do saldo de gerência da ANAC, cuja retenção está a provocar estes atrasos?”. A social-democrata relembrou que a ANAC informou que “enquanto não tiver autorização do Ministério das Finanças, para integrar o saldo de gerência, está impedido de realizar estes pagamentos aos agentes da GNR”.


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