Lusa
Os institutos politécnicos vão poder atribuir o grau de doutor e adotar a designação “Polytechnic University” em conjunto com a designação em língua portuguesa, segundo uma proposta aprovada hoje no Parlamento.
A medida foi apresentada pela Comissão de Educação e Ciência, com o intuito de valorizar o ensino politécnico nacional e internacionalmente, reconhecendo a estas instituições de ensino superior a possibilidade de conferir o grau de doutor.
No entanto, só poderão conferir o grau de doutor os estabelecimentos de ensino superior que tenham recursos humanos e organizativos “necessários à realização de investigação” e que possuam “experiência acumulada nesse domínio sujeita a avaliação e concretizada numa produção científica e académica relevantes”, refere o diploma, que terá efeitos práticos “no primeiro dia do ano letivo subsequente” à sua publicação.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas e apenas cinco votos contra: de quatro deputados do PS - Filipe Neto Brandão, Bruno Aragão, Cláudia Santos, José Pedro Ferreira - e do deputado social-democrata António Topa Gomes.
A deputada Germana Rocha, do PSD, recordou que o passo hoje dado no parlamento “não é mais do que regularizar o que estava previsto desde 2018”, alertando para a necessidade de existirem meios que possam garantir a sua efetivação.
Saudando a medida, Germana Rocha defendeu que a partir de agora “o sistema de Ensino Superior será certamente diferente”.
Pela voz de Porfírio Silva, o PS saudou também a aprovação da medida que veio permitir aos politécnicos a possibilidade de conceder grau de doutor, mas também, “no quadro da sua estratégia de internacionalização”, a possibilidade de adotarem uma designação em língua inglesa.
As mudanças do atual diploma preveem que as instituições possam “utilizar em conjunto com a sua designação em língua portuguesa, que é sempre obrigatória, uma designação em língua inglesa”.
“Os Institutos Politécnicos podem adotar a designação em língua inglesa de Polytechnic University,”, refere o diploma hoje aprovado que prevê uma alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que está neste momento a ser alvo de uma revisão.
O Instituto Politécnico de Bragança emitiu um comunicado onde manifesta a sua satisfação pelo diploma agora aprovado.
O Instituto Politécnico de Bragança manifesta grande satisfação com a aprovação hoje, 24 de fevereiro, no Parlamento, da Lei que consagra a possibilidade de concessão do grau de doutor no subsistema de ensino superior politécnico e o uso da designação "universidades politécnicas" em língua portuguesa e inglesa, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior (RJIES).
A Lei foi hoje aprovada com os votos favoráveis de todos os grupos parlamentares, com apenas o voto contra de seis deputados, e uma ovação final. Recebeu, portanto, a unanimidade de todos os partidos, o que revela o amplo consenso desta alteração na sociedade portuguesa.
Com esta alteração, as instituições politécnicas passam a poder conferir o grau de doutor. Podem também utilizar a designação Universidade Politécnica de imediato em língua inglesa (Polytechnic University). Em língua portuguesa, o uso da designação Universidade Politécnica fica condicionada às regras que vierem a ser definidas na revisão do RJIES, até ao final de 2024.
As regras atualmente em vigor para poder ministrar doutoramentos obrigam à existência de um corpo docente adequado e de centros de investigação avaliados pela FCT com a classificação de Muito Bom ou Excelente. O Politécnico de Bragança tem atualmente dois centros com a avaliação de Excelente, pelo que iniciará de imediato a preparação das suas propostas de cursos de doutoramento, que submeterá à aprovação da Agência de Avaliação (A3Es) em setembro /outubro de 2023.
A utilização imediata da designação "Polytechnic University of Bragança" permitirá, também, uma muito importante melhoria da sua projeção e atratividade internacional.
O Politécnico de Bragança quer expressar o seu reconhecimento a todos os deputados, mas muito particularmente aos eleitos pelos círculos de Bragança e Vila Real, que muito empenhada e convictamente abraçaram esta causa
