O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela confirmou a manutenção provisória do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros e frisou a «importância para a proteção do bem vida» da permanência do meio aéreo no Nordeste Transmontano.
A decisão comunicada esta terça-feira aos autarcas da região significa que se mantém o decretamento provisório da suspensão da retirada do meio de socorro aceite judicialmente a 29 de setembro e que impediu a transferência do helicóptero para Vila Real, prevista pelo INEM para 1 de outubro.
Naquela data, o tribunal aceitou o pedido de decretamento provisório feito pelos autarcas que agora foi mantido, depois de ouvidas as partes, com fundamentos que sublinham \"a importância para a proteção do bem vida da manutenção do meio aéreo\".
O decretamento provisório é um mecanismo legal de que se socorreram os 12 autarcas do Distrito de Bragança para evitar a saída do helicóptero do INEM até o tribunal se pronunciar sobre a providência cautelar e ação principal que interpuseram, em conjunto, no início de setembro.
Os autarcas transmontanos têm agora a expectativa de que a decisão final do tribunal seja \"positiva\".
Na ação judicial conjunta alegam que a medida do INEM viola os protocolos celebrados, em 2007, com o Governo, no âmbito dos quais aceitaram o encerramento noturno dos centros de saúde em troca do reforço da rede de emergência e socorro, nomeadamente do helicóptero.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) avançou a 01 de outubro com uma reorganização dos meios aéreos em todo o país, no âmbito de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Administração Interna para a partilha de meios.
A reorganização previa que toda a região Norte passasse a ser servida por um único helicóptero estacionado em Vila Real e que fossem desativados os dois que existiam em Macedo de Cavaleiros, no interior, e em Baltar (Porto), no litoral.
A aeronave de Baltar deixou de operar, ficando apenas uma em toda a região, mas que permanece em Macedo de Cavaleiros, por decisão judicial.
Os autarcas do Nordeste Transmontano alegam que é nesta região que o helicóptero é mais necessário devido à falta de respostas na saúde e às distâncias das populações dos hospitais de referência.
