O Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro está preocupado com o rumo que está a tomar o concurso para a aquisição das antigas casas dos guardas florestais. Este organismo receia que outros possam adquirir as casas localizadas nas comunidades baldias.

Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro existem cerca de 115 casas que, há alguns anos, serviram para albergar os guardas florestais. Hoje, estas casas estão abandonadas, e muitas delas a degradarem-se de dia para dia. Apesar disso, elas usufruem de uma paisagem única, que algumas instituições não querem perder.

Após um período de gestação, o Governo lançou o convite público sobre a cedência, a título de comodato, por um período de 20 anos, destas casas. "Com esta decisão", segundo o presidente do secretariado, Armando Carvalho, "acaba de se consumar a falta de uma estratégia de desenvolvimento florestal dos terrenos baldios numa óptica de uso múltiplo da floresta, numa gestão de parceria do Estado com as comunidades baldias".

O Governo estabeleceu um prazo de apenas 60 dias para que as entidades sem fins lucrativos que quisessem adquirir as casas se candidatassem ao concurso. "Um período excessivamente curto para satisfazer as exigências burocráticas do convite", na opinião de Armando de Carvalho, "a não ser que esta medida seja mais um simulacro com vista à aprovação e à ulterior entrega deste rico património a entidades estranhas à comunidade". Esta preocupação reside no facto de, logo a seguir ao convite público, "se terem propagado rumores de um desmedido interesse de certas entidades fora das comunidades baldias com projectos em carteira e já prontos".

Nas reuniões realizadas em Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Bragança, o secretariado e as entidades gestoras dos baldios "decidiram avançar com as candidaturas individuais e em parceria com outras entidades locais, procurando corresponder aos legítimos anseios dos compartes, utilizando estes bens patrimoniais (as casas), como suporte para as múltiplas actividades ligadas à produção florestal, ambiental, recreativa, cultural, turística, prevenção e luta de fogos florestais e apoio logístico às brigadas de sapadores florestais". Para além disso, decidiram "condenar a grelha de pontuação do júri da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes quanto aos critérios a aplicar na selecção das candidaturas, dada a sua subjectividade e a quase inexistência das diferenças de pontuação entre entidades gestoras dos baldios e outras entidades".

O secretariado avançou com um processo de impugnação do concurso "até que se esclareçam algumas situações menos claras", entre as quais estão casas que se encontram desactivadas e que não vêm na listas das casas a concurso. "Caso não se venham a ter em conta as prioridades das candidaturas dos conselhos directivos dos baldios", Armando Carvalho confessa que "é intenção do secretariado apoiar todas as acções de protesto ou outras que os compartes pretendam desenvolver com vista à reposição da justiça".



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