Dezassete de Dezembro é a nova data das eleições para a Assembleia da Comunidade Urbana (ComUrb) de Trás-os-Montes. O acto eleitoral deveria ter decorrido no passado 13 de Setembro, mas o secretário de Estado da Administração Interna decidiu anular a eleição, após uma queixa do PCP de Bragança.
Anteontem, os autarcas dos 16 municípios reuniram em Mirandela, mas não alteraram uma vírgula aos aspectos do regulamento que comunistas consideram ilegais. Ou seja, será criado um círculo eleitoral por cada município, em vez de um único, tal como prevê a lei das Comunidades Urbanas.
Assim, cada partido poderá apresentar uma lista no âmbito de cada uma das 16 assembleias municipais que constituem a ComUrb de Trás-os-Montes.
Confrontado com a queixa do PCP/Bragança, o presidente da comissão instaladora de comunidade urbana transmontana, João Carlos Figueiredo, garante que não há qualquer atropelo à lei, dado que a decisão dos autarcas assentou em pareceres de juristas da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento da Região Norte.
\"Neste momento estão desfeitas todas as dúvidas em relação ao regulamento, pois entendemos que esta é a forma de privilegiar os municípios mais pequenos e de mantermos uma certo equilíbrio\", defende o responsável, que é presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé.
O autarca considera que a queixa apresentada pelos comunistas \"só faz sentido para o PCP\", alegando que a criação de 16 círculos eleitorais \"permite criar uma igualdade em termos de representação na Assembleia, que não seria possível de outra forma\".
Autarcas marginais
Mesmo assim, a ideia não agrada ao autarca de Bragança, Jorge Nunes, que voltou a votar contra este modelo, tal como já havia feito antes das eleições falhadas de Setembro.
Quem também se mostra contra é o coordenador-distrital do PCP, José Brinquete, que não poupa críticas aos autarcas que defendem os 16 círculos eleitorais. \"Os autarcas estão a pactuar com uma grande ilegalidade, pois não podem aprovar um regulamento distinto dos estatutos que foram aprovados em cada uma das assembleias municipais\", alega o dirigente.
José Brinquete sustenta que \"os autarcas não podem estar acima das leis do País\" e promete levar o caso aos tribunais. \"A confirmarem-se novas ilegalidades teremos de recorrer ao Ministério Público para que se possa meter na ordem os marginais que neste caso são presidentes de Câmara\", critica o
coordenador-distrital do PCP.
Recorde-se que a criação de um círculo eleitoral por cada Assembleia Municipal foi aprovada numa reunião da comissão instaladora da Comunidade Urbana convocada pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento da Região Norte, em que estiveram presentes os representantes dos 16 dos municípios que constituem a ComUrb de Trás-os-Montes.
Tal como já foi noticiado, a comissão executiva da ComUrb ficará instalada em Alfândega da Fé no primeiro ano de funcionamento, cabendo a Bragança a sede da Assembleia. Anualmente, a comissão executiva instalar-se-á em cada um dos 16 municípios aderentes, sendo que as Comunidades Urbanas deverão começar a funcionar a partir de 2005, apesar da polémica em que está envolta a ComUrb de Trás-os-Montes.