A TSU (Taxa Social Única) é a taxa que os empresários, comerciantes e prestadores de serviços pagam ao Estado mensalmente sobre o ordenado ilíquido de cada trabalhador/ colaborador.
Até 31 de Dezembro de 2014, a taxa era de 23,75% sobre o ordenado mas, pelo OE de 2015, o XX Governo Constitucional, presidido por Pedro Passos Coelho, baixou-a para 23%. O XXI Governo Constitucional, presidido por António Costa, manteve-a em 2016 e preparava-se para baixá-la em mais 0,5%, isto é, para 22,25% mas à custa dos contribuintes pois estes suportariam , com os seus impostos, esta baixa, uma vez que seria o Estado a suportar esta despesa de entre 20 milhões a 25 milhões de euros.
Esta foi a fórmula que António Costa encontrou para apresentar aos portugueses o pretendido êxito do acordo da concertação social. Só que a luta política está ao rubro porque se aproximam eleições, neste caso, autárquicas, e os partidos procuram minimizar os êxitos do Governo PS e ganhar pontos para as eleições, até porque PCP e BE estão em perda nas sondagens e o PSD é, por natureza, oposição ao Governo.Porém, PCP, BE e PSD chumbaram, na semana passada, a proposta do Governo e da Concertação Social e tudo volta à estaca zero, isto é, a TSU volta aos 23,75% a partir de 1/2/2017, sendo substituída por alterações no PEC:
«Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se com os parceiros sociais e anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar a partir de março e até ao final de 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.» (https://www.noticiasaominuto.com/economia/732666/amanha-empresas-dizem-adeus-a-reducao-da-tsu-que-vigorou-dois-anos?utm_source=emv&utm_medium=email&utm_campaign=economia, 01-02-2017)
Assim, PCP e BE não podem suportar que «os capitalistas» deixem de pagar, mesmo uma pequena quantia, para o OE, apresentando-se este argumento com óptimo para se demarcarem do PS e tentarem que António Costa desfaça a «geringonça». PCP e BE estão ansiosos por a desfazerem mas não querem ficar com o odioso de fazer cair o Governo. A alternativa é ir queimando o Governo em lume brando até que ele baixe o suficiente nas sondagens.
Por sua vez, o PSD não quer que o PS não apresente o acordo da concertação social como êxito porque faz subir o partido do Governo ainda mais nas sondagens, mesmo quando confrontado com declarações antigas do líder Passos Coelho afirmando a necessidade do abaixamento da taxa da TSU.
António Costa, por sua vez, também não quer desfazer a «geringonça» porque ficará com o odioso de provocar novas eleições. E o PSD também não pode propor nem uma moção de censura nem exigir do PS uma moção de confiança porque estará o PSD a caminhar para uma oportunidade de Costa desfazer a «geringonça» à boleia de terceiros.
É este o pântano em que estamos. O Governo está apenas à espera de uma oportunidade adequada para desfazer a «geringonça». PCP, BE e PSD esperam não ser eles os causadores do «aborto» da criança.
22-01-2017, alterada em 01-02-2017
Henrique da Costa Ferreira
