Lítio vs População: Quem decide o futuro do Barroso?
7A Região do Barroso, em Trás-os-Montes, é o único território português reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). As suas serras e o seu relevo acidentado são recortados por rios e ribeiras, contando com quatro barragens distribuídas por duas bacias hidrográficas: Alto Cávado e Alto Rabagão. Na paisagem predominam o carvalho-negral e os pinheiros na zona florestal, além de vidoeiros junto das linhas de água - habitats do lobo-ibérico, do corço do Gerês e da águia-real, entre outras espécies.
A preservação desta envolvência deve-se à criação de gado de raças autóctones (ovinos, caprinos, bovinos e suínos), que protegem os ecossistemas ao controlar a vegetação e ao reduzir o risco de incêndio. Soma-se a isto a manutenção dos lameiros, o pastoreio extensivo e outras atividades desenvolvidas pelas populações locais, que deram origem a um mosaico composto por pastagens, áreas de cultivo e zonas florestais. Neste sentido, a classificação do Barroso pela FAO visa promover e salvaguardar este património agrícola único.
Desde 2001 e, principalmente, após 2017 - ano em que a Imerys Ceramics Portugal, S.A. transmitiu a concessão da Mina do Barroso à Slipstream Resources Portugal, Lda. (uma joint venture entre a Savannah Resources, com 75%, e a Slipstream Resources Investments, com 25%) -, esta região está no centro do debate público. O motivo prende-se com os projetos de prospeção e exploração de lítio, justificados por um processo de descarbonização em prol de energias mais limpas e inovadoras. Emanuel Proença, CEO da Savannah Resources Portugal, defende que o projeto trará visibilidade ao país, posicionando Portugal como um player estratégico de lítio na Europa. O responsável aponta ainda o retorno socioeconómico positivo da exploração, prevendo a fixação de infraestruturas e o regresso de famílias e de população em idade ativa à região.
Segundo o Parecer da Comissão de Avaliação (Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental n.º 3353), estima-se que, dos dez biótopos e cinco habitats naturais da área de estudo, sejam afetados todos os biótopos e alguns habitats em diferentes extensões, com destaque para as áreas de matos. As “ações de terraplanagem, escavações, movimentações de máquinas e outros veículos serão responsáveis pela suspensão de poeiras, produção de gases de combustão e de outras substâncias poluentes”, existindo ainda o risco de contaminação do solo e da água através do “derramamento acidental de substâncias potencialmente poluentes ou tóxicas”.
Além disso, na travessia sobre o rio Covas, a turbidez da água — perda de clareza devido à sedimentação — e a potencial queda de detritos ou materiais ameaçam a qualidade do meio hídrico. Por efeito indireto, de magnitude moderada, prevê-se a diminuição da população de mexilhão-de-rio no rio Beça, a jusante da área de intervenção do rio Covas. Também a toupeira-de-água, outra espécie presente no rio Covas, sofrerá um impacte significativo devido aos escombros das obras, que reduzirão a disponibilidade de alimento e de abrigos.
Em termos gerais, durante a fase de exploração, estima-se uma redução da fauna devido à perda de habitats e à perturbação continuada. Preveem-se também impactes significativos sobre espécies ameaçadas, como o lobo-ibérico e o mexilhão-de-rio, e sobre as galerias ripícolas — zonas de vegetação densa nas margens dos rios —, consideradas relevantes pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Terminado o período de lavra, os impactes negativos sofridos pelos recursos hídricos superficiais e subterrâneos irão manter-se.
Face às preocupações da população e a alegados incumprimentos por parte das empresas mineradoras, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) está a organizar a sexta edição do Acampamento em Defesa do Barroso. Entre os dias 6 e 10 de agosto, os inscritos podem participar em workshops, debates, espetáculos e ações de protesto, com o intuito de alertar para a situação vivida na região. O objetivo do acampamento passa pela divulgação do trabalho da associação e pela angariação de fundos para a contestação que têm travado.
A UDCB confirmou a inscrição de centenas de pessoas, estimando a presença total de 800 a 1000 participantes de várias nacionalidades. No passado dia 7 de agosto, as conversas matinais incidiram sobre o impacto da mineração à escala global, as inquietações das populações locais, a atuação do Governo português e os depoimentos de antigos mineiros. Estas intervenções foram traduzidas em direto para inglês, francês e espanhol, através de rádios distribuídos no local. Questionada sobre o impacto de uma mina de lítio, Mariana Alves, doutoranda em Engenharia do Ambiente, afirmou que não é possível prever com exatidão as consequências ambientais de uma exploração a céu aberto.
Ouvidos os habitantes de Covas do Barroso sobre a atuação da Savannah Resources, é unânime o sentimento de falta de transparência por parte da mineradora, a par de relatos de pressão psicológica e intimidação. A população local contesta ainda a atribuição de servidões administrativas por parte do Governo português, decidida sem a consulta prévia dos proprietários dos terrenos.
Apesar do Parecer da Comissão de Avaliação ter emitido um parecer favorável à extração de lítio em Portugal, considerando o seu impacto económico para o país e para a Europa, vozes da comunidade científica manifestam ceticismo. É o caso de Adélio Mendes que, no podcast "O Futuro do Futuro" do jornal Expresso, defendeu que as reservas são reduzidas e os custos de extração demasiado elevados. Já em 2020, Óscar Afonso, antigo presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, afirmava em declarações à Renascença que a atividade não seria economicamente viável. Por sua vez, Joana Canelas, doutorada em Gestão da Biodiversidade e Ecologia Humana pela Universidade de Kent (Reino Unido), escreveu num artigo de opinião no jornal Público, em 2022, que o projeto prevê a extração de outros minérios sob a capa de "interesse público", o que poderá encobrir interesses estritamente económicos — apelidando a iniciativa de "o cavalo de Troia da mineração". No mesmo sentido, António Minhoto, presidente da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, corrobora que a mina terá um caráter temporário e não trará vantagens reais para a região.
A falta de transparência em torno do processo estende-se ao plano internacional. Num artigo assinado pela jornalista Aline Flor no Público, é reportado que a Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, criticou a Comissão Europeia por recusar o "acesso a documentos ambientais relacionados com projetos mineiros classificados como Projetos Estratégicos ao abrigo da Lei das Matérias-Primas Críticas (CRMA)". Estes documentos incluem informações sensíveis sobre a Mina do Barroso, o que coloca em causa a transparência do executivo europeu. Perante este cenário, a UDCB contesta o facto de documentos de manifesto interesse público continuarem inacessíveis e exige o acesso integral à informação, reiterando que as populações locais permanecem sem esclarecimentos sobre o projeto.
O inconformismo com a exploração mineira serviu de mote para que centenas de pessoas viajassem até Covas do Barroso, e esperam-se ainda mais atividades até amanhã, dia 10 de agosto, abertas a todos os públicos. Quanto ao futuro da região, o impasse permanece: se a exploração avançar, os opositores anteveem a destruição irremediável da paisagem e a consequente perda da classificação do Barroso pela FAO; contudo, no seio da comunidade, há quem resista e continue a acreditar que a mina não verá a luz do dia.
