Ministério da Agricultura pediu às Finanças uma solução que permita à associação de produtores conseguir pagar o imposto. E espera uma resposta até final de Fevereiro.A regularização da dívida de 110 milhões de euros que a Casa do Douro tem para com o Estado está neste momento nas mãos das Finanças.
Isto porque a proposta que o Governo apresentou em Maio do ano passado para recuperar aquele valor iria ter impacto na contabilidade daquela associação de produtores, ao gerar receita que a obriga a pagar IRC. Imposto que a instituição, que atravessa uma crise financeira, diz não ter capacidade para pagar.
Por essa razão, o Ministério da Agricultura pediu às Finanças que encontrassem uma solução que permita viabilizar a proposta, que passa pela entrega ao Estado dos vinhos empenhados.
Ao Negócios, o ministro António Serrano disse esperar que ainda este mês ou no próximo «haja uma decisão definitiva das Finanças, ou num sentido ou noutro». «Há mecanismos estipulados na lei, como seja a possibilidade de haver um escalonamento do pagamento do valor do imposto por mais anos», lembrou António Serrano, que remete, no entanto, toda e qualquer decisão sobre esta matéria para a administração fiscal.
«Não sei se há possibilidade de ser encontrada uma solução», sublinhou, afirmando não ter nem «um plano B», nem possibilidade de «ir mais além do que esta proposta».
