Preocupada com os rumores que têm surgido quanto à crise financeira pela qual a Casa do Douro estará a passar, uma delegação do PCP resolveu, há cerca de três semanas, realizar uma visita às Adegas Cooperativas de Alijó, Mesão Frio e Murça. As preocupações expostas por estas adegas prendem-se com o futuro da organização institucional da Região Demarcada do Douro e, em particular, com o futuro da Casa do Douro como organização representativa da lavoura duriense.
Após a recolha de preocupações, Fernando Mendes, membro do Comité Central, da Distrital e da Direcção da Organização de Trás-os-Montes (DORT) do PCP; Mário Costa, membro do Comité Central e Coordenador da DORT do PCP e Lino de Carvalho, membro do Comité Central e deputado do PCP na Assembleia da República, apresentaram, no passado dia 29, a conclusão das visitas por eles efectuadas.
Segundo Lino de Carvalho, a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD), aquando da sua constituição, há sete anos, \"traduziu-se num primeiro passo de desequilíbrio da relação de forças entre a produção e o comércio\". Mais tarde, esta Comissão acabaria por ser transformada em Instituto do Vinho do Porto e Douro, \"só que este processo desenvolveu-se a par com a tentativa de redução, ainda mais, das funções e poderes da Casa do Douro, que passaria a ter funções meramente de representação profissional sem nenhuma interferência na regulação da produção e do mercado\", explica o deputado. Mas, na opinião dos membros do PCP, \"as dificuldades financeiras e erros de gestão da Casa do Douro não podem ser pretexto para limitar ou mesmo amputar as suas funções e, por esta via, fragilizar severamente a defesa dos interesses dos mais de 30 mil produtores\".
Problemas debatidos na AR
Os membros do PCP até concordariam na transformação do Instituto do Vinho do Porto em Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVPD), com um Conselho Geral \"que possa vir a exercer funções de regulação, substituindo deste modo a CIRDD\". Contudo, defendem que tal situação só deverá ser concretizada depois de um largo debate em toda a região duriense e desde que sejam salvaguardados alguns pontos essen-ciais. Assim, defendem que a Casa do Douro deverá manter as atribuições que detém a título originário, nomeadamente cadastro, contas correntes, recepção e controle das declarações de produção (manifesto), controlo das declarações de pagamento das compras do comércio à lavoura, contas/depósitos dos produtores, intervenção no escoamento dos vinhos não comercializados, bem como atribuições relativas à denominação de origem Douro e ainda o registo oficial dos vitivicultores. Para além disso, a Casa do Douro deverá manter, a título delegado, as funções executivas sobre as matérias referentes à disciplina e controlo da produção de vinho generoso, cujas atribuições, com carácter deliberativo, fiquem no âmbito do futuro IVPD, e manter o carácter de associação pública, representativa de todos os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro. Os actuais funcionários da Casa do Douro deverão ter ainda, segundo Lino de Carvalho, a garantia de que manterão os seus empregos.
\"A eventual tentativa de compra pela Associação de Empresas do Vinho do Porto da totalidade dos stocks da Casa do Douro, e ainda por cima a preços muito inferiores ao seu valor, e da possível transferência, mesmo que paga, do Cadastro para o futuro organismo regulador, preocupa e deixa apreensivos os membros do PCP\". \"Se estas alienações se viessem a produzir\", como explica Lino de Carvalho, \"é evidente que a Casa do Douro poderia ver no imediato atenuada a sua situação financeira, mas hipotecaria a sua capacidade de intervenção no mercado, de acordo com os interesses da produção e, por esta forma, a capacidade de representar os viticultores durienses, de ser um factor da sua agregação associativa, comprometendo a sua existência futura tal como a conhecemos até hoje e o seu papel indispensável ao equilíbrio da relação de forças entre a produção e o comércio\".
Os membros do PCP acreditam que \"só uma Casa do Douro que mantenha um papel forte na organização institucional da região, a capacidade de representar os produtores e de ser portadora dos respectivos meios financeiros, está em condições de se manter como associação forte da viticultura duriense, indispensável à defesa dos produtores e da qualidade dos vinhos do Porto e Douro\".
O excesso de produção dos vinhos do país foi outro tema em debate nestas visitas efectuadas pelo PCP. Segundo os comunistas, o Governo terá de agir neste sentido, abrindo linhas de crédito à armazenagem, porque, em alguns casos, está-se a vender vinho a um preço inferior ao custo da vindima e despesas de transporte e comercialização.
Após tomar conhecimento, no terreno, deste problema, Lino de Carvalho referiu que, no reinicio dos trabalhos parlamentares, irá propor uma Audição Parlamentar, chamando à Assembleia da República o Ministro da Agricultura e as estruturas representativas da região, designadamente a Casa do Douro e a União das Adegas Cooperativas, com a finalidade de debaterem estes problemas.