A associação ambientalista Quercus acusou hoje o Governo de violar legislação nacional e comunitária ao aprovar a construção da barragem de Veiguinhas, em Bragança.
A posição da Quercus surge no dia em que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, preside, em Bragança, à entrega da obra projetada há 35 anos e aprovada pelo atual Governo, depois de sucessivos chumbos ambientais.
\"O primeiro-ministro deve ser responsabilizado pela decisão da construção da barragem no Parque Natural de Montesinho\", defende a associação ambientalista, em comunicado.
A Quercus \"lamenta que o primeiro-ministro se associe a este processo da pior forma possível, tendo em conta que decorrem em tribunal processos relativos à construção desta barragem e, tanto quanto se sabe, a obra não teve ainda o necessário visto do Tribunal de Contas\".
A associação lembra que decorre ainda uma ação judicial interposta pela Quercus junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela visando a suspensão da eficácia e anulação da Declaração de Impacto Ambiental.
A barragem de Veiguinhas é a segunda do projeto do Alto Sabor e a única que ficou por construir, para resolver o problema da falta de água a Bragança.
O presidente da Câmara, Jorge Nunes, aponta a obra que custará sete milhões de euros, como a solução para o abastecimento, constituindo uma reserva que evitará situações de rutura como as que já obrigaram em três anos a recorrer a camiões cisterna para garantir água à população.
A obra necessita ainda de visto do Tribunal de Contas, mas o autarca local acredita que deverá começar dentro de um mês, com um prazo de execução de 14 meses.
O primeiro-ministro preside hoje à entrega da empreitada no segundo dia de visita a Trás-os-Montes.
Ainda durante a manhã, Pedro Passos Coelho vai reunir com a Associação Empresarial de Bragança e visitar o Ecoparque Brigantia, um parque tecnológico que vai albergar investigação e tecnologia na área do ambiente.
