Por ano, a eléctrica nacional paga mais de 150 milhões aos municípios onde foram construídas barragens e que têm actividade de distribuição. Em cima deste valor, 50 municípios recebem uma renda indexada à potência e produção gerada pelas centrais hídricas.
Os municípios que estão na zona de influência dos centros electroprodutores recebem contrapartidas da EDP pelo aproveitamento dos recursos hídricos locais. Anualmente, a empresa liderada por António Mexia paga mais de 150 milhões de euros às autarquias, sendo a maior parte deste valor decorrente de rendas associadas à actividade da distribuição. A juntar a este montante, as autarquias com barragens instaladas recebem uma renda anual indexada à potência e produção gerada por essas centrais.
Ao longo dos anos, o valor das rendas tem vindo a perder importância, pois a fórmula usada no cálculo desta taxa remonta a 1983. Os autarcas consideram o valor injusto e reclamam o aumento desta taxa. Fonte oficial da EDP disse, ao JN, que foi contactada pela Associação Nacional de Municípios e \"propÎs-se estudar, em conjunto com os municípios, uma nova fórmula de cálculo das rendas que fosse mais justa, e deixou a cargo dos municípios o envio de proposta ao Governo da altura\", esclareceu a eléctrica.
Até hoje não foi revogado o decreto-lei. Contactada a ANMP, não foi possível obter qualquer esclarecimento até ao fecho desta edição. Segundo o Ministério da Economia, \"está previsto que as autarquias têm o poder de cobrar taxas próprias pela utilização do domínio público hídrico da sua titularidade\".
Impostos locais
Além das rendas, os municípios recebem a derrama de forma proporcional à massa salarial da empresa na zona de circunscrição de cada município. Também neste imposto local, a EDP propÎs que a repartição da derrama não tivesse em conta a massa salarial, mas os factores associados à riqueza produzida em cada uma das zonas de influência.
A par destas medidas, a empresa, através da Fundação EDP, está a desenvolver acções que visam a promoção do desenvolvimento das regiões, como o financiamento a projectos de instituições de solidariedade social em Trás-os-Montes e a campanha de distribuição de lâmpadas economizadoras.
Novas barragens
No que respeita à construção de novas barragens, que já não implica a criação de infra-estruturas, a lógica de contrapartidas é diferente. As concessões são pagas à cabeça. Para o Fridão e Alvito, por exemplo, a EDP já pagou ao Estado mais de 200 milhões de euros. Além destes montantes, tem sido imposta a entrega de uma percentagem de receitas para desenvolvimento regional/ambiental, sob a forma de fundo, no caso da barragem no rio Sabor, ou da Agência de Desenvolvimento Regional, em Foz Tua.