O Tribunal Administrativo de Mirandela determinou esta sexta-feira a intervenção das forças de segurança para assegurar que a Câmara de Bragança disponibiliza um espaço no hangar municipal para o avião particular de um ex-opositor político do presidente.
O tribunal notificou as partes e as forças de segurança para estarem presentes, este sábado, às 15:00 no aeródromo municipal para fazer executar uma decisão judicial, no âmbito de um processo que se arrasta há meses.
De acordo com os termos do processo a que a Lusa teve acesso, o autor da acção judicial é Marcolino de Jesus, que concorreu pelo PS à Câmara de Bragança nas últimas autárquicas e perdeu para o social-democrata Jorge Nunes.
O ex-candidato socialista comprou, em Fevereiro, uma aeronave a um particular que, à semelhança de outros adeptos da aviação guardava o aparelho no hangar municipal, localizado no aeródromo de Bragança. O novo proprietário queixa-se de ter sido impedido de utilizar o hangar, ao contrário do que acontece com os outros ocupantes. A Câmara alegou, em resposta a requerimento, \"falta de espaço\" e Marcolino de Jesus intentou uma acção judicial acompanhada de uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal. O Município interpÎs recurso, que ainda não foi decido, porém, de acordo com os despachos judiciais, este recurso não tem efeitos suspensivos, pelo que deveria ter sido disponibilizado o espaço no hangar.
O Tribunal Administrativo de Mirandela, onde decorre o processo, ordenou a execução da ordem judicial, notificando o Município, na pessoa do presidente da Câmara, \"para dar cumprimento à decisão proferida (...) designadamente permitir a guarda da aeronave no hangar\".
O presidente da Câmara é também notificado para \"dar ordens aos funcionários e ao director do aeródromo para franquearem os portões do hangar, permitindo a entrada da aeronave\".
O Tribunal notifica também, a PSP ou a GNR (conforme a competência policial para o local) para estarem presentes no aeródromo \"e darem execução ao que se ordenou, caso a decisão não seja cumprida voluntariamente pelo presidente da Câmara de Bragança\".
