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O Município de Bragança está a avançar com um conjunto de investimentos destinados à modernização do Aeródromo Municipal, numa estratégia que visa reforçar "uma infraestrutura decisiva para o futuro do concelho" e potenciar o desenvolvimento económico, a inovação e a atração de investimento.
Entre as principais medidas em curso encontram-se a revisão do Plano Diretor do Aeródromo, a elaboração de um novo regulamento de funcionamento, a cooperação com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a implementação de novos procedimentos de aproximação à pista por instrumentos, a repavimentação da placa de estacionamento de aeronaves e de parte da pista, bem como a requalificação energética do terminal.
Segundo a autarquia, trata-se de "uma intervenção integrada" que conjuga planeamento, investimento em infraestruturas, melhoria das condições operacionais, eficiência energética e cooperação institucional, com o objetivo de preparar o aeródromo para uma nova fase de desenvolvimento.
Plano Diretor segue para a Assembleia Municipal
A Câmara Municipal aprovou o envio da revisão do Plano Diretor do Aeródromo Municipal à Assembleia Municipal, concluindo uma etapa considerada essencial para o futuro da infraestrutura.
O Município explica que, durante vários anos, o processo esteve condicionado por procedimentos técnicos e pareceres externos. Após a conclusão da consulta pública, sem que tenham sido apresentadas participações, e depois de obtidos os pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da ANAC, estão reunidas as condições para a aprovação do documento.
A autarquia considera que o novo Plano Diretor permitirá "orientar investimentos, ordenar a evolução da infraestrutura e preparar o Aeródromo Municipal para uma nova fase de utilização, crescimento e afirmação no concelho".
Novo regulamento define regras de utilização
Encontra-se igualmente em fase final o projeto de Regulamento Municipal das Condições de Acesso, Regras de Funcionamento e Exploração do Aeródromo Municipal.
O documento aguarda o parecer vinculativo da ANAC antes de seguir para apreciação da Assembleia Municipal.
O regulamento estabelece regras relativas aos acessos, circulação, utilização da placa de estacionamento de aeronaves, ocupação dos hangares, estacionamento de aeronaves, horários de funcionamento, abertura fora do horário normal, taxas e responsabilidades dos utilizadores.
Segundo o Município, pretende-se "tornar mais claro o modo como a infraestrutura pode ser utilizada", reforçando simultaneamente a segurança e a organização interna do aeródromo.
Protocolo com a ANAC
A Câmara Municipal celebrou ainda um protocolo de cooperação com a ANAC destinado a promover a aviação civil e a dinamizar o Aeródromo Municipal de Bragança.
O acordo prevê iniciativas de promoção da literacia aeronáutica, incentivo à formação de profissionais do setor, valorização da infraestrutura e captação de investimento, envolvendo igualmente o Aeroclube de Bragança, o Instituto Politécnico de Bragança, escolas, empresas e parceiros regionais e transfronteiriços.
Investimento superior a meio milhão de euros na eficiência energética
No âmbito do programa NORTE2030, o Município apresentou uma candidatura para a requalificação energética do Terminal do Aeródromo Municipal e do Terminal Rodoviário, num investimento de 569.299,27 euros, com uma taxa de financiamento que poderá atingir os 75%.
No Aeródromo estão previstas obras de substituição da cobertura em fibrocimento, instalação de isolamento térmico, renovação das caixilharias, iluminação LED, bomba de calor e painéis fotovoltaicos.
A intervenção deverá permitir reduzir em mais de 30% o consumo de energia primária do edifício.
Mais de 200 mil euros para melhorar as operações
Foi igualmente adjudicado um contrato, no valor de 94.600 euros, acrescido de IVA, para desenvolver um procedimento de aproximação por GPS/GNSS (RNP), destinado a melhorar a segurança e a regularidade das operações, sobretudo em condições meteorológicas adversas.
Entretanto, já foram concluídas as obras de repavimentação da placa de estacionamento de aeronaves e de parte da pista, num investimento de 113 mil euros, acrescido de IVA.
Para o Município, o conjunto destas intervenções permitirá dotar o Aeródromo Municipal de Bragança de melhores condições de funcionamento e reforçar o seu papel como infraestrutura estratégica para o desenvolvimento económico e tecnológico do concelho.
