Lusa
O novo código regulamentar e a atualização das taxas municipais de Bragança aprovados, em reunião de câmara, estão a gerar polémica, devido a aumentos que a oposição considerou, hoje, serem significativos e com o intuito de criar receita.
Em declarações à Lusa, a presidente do município de Bragança, Isabel Ferreira, explicou que foi criado um novo código regulamentar, um “instrumento de transparência e de apoio à governação”, visto que alguns regulamentos não eram alterados desde 2016 e outros nem sequer existiam, impedindo que fosse prestado esse serviço por parte da câmara.
“A questão do cemitério novo, que podia disponibilizar alguns serviços, nomeadamente a utilização dos gavetões, que estavam disponíveis há alguns anos (…) ou o teatro municipal que, por falta do regulamento, estava impedido de proceder à adesão à Rede Nacional de Teatros”, exemplificou a autarca.
Também as taxas municipais foram alteradas, algumas sofreram um aumento, outras uma descida e nalguns casos mantiveram-se. Todos os anos as taxas são atualizadas, face à inflação. No entanto, a oposição não concorda com os aumentos apresentados.
Ana Soares, vereadora sem pelouros eleita pelo PSD, afirmou à Lusa que, se estas taxas forem aprovadas, “Bragança estará mais cara”, afirmando que se verificará “um aumento generalizado em praticamente tudo, seja em equipamentos desportivos, culturais, serviços municipais e até nos cemitérios”.
Por se tratar de equipamentos públicos e não privados, o PSD entende que a “taxa de utilização que é imputada é uma opção política”. “Ainda que tenha que haver uma atualização, não podemos estar a falar de percentagens tão significativas como aconteceu aqui”, afirmou.
O vereador independente, Nuno Moreno, que inicialmente tinha sido eleito pelo PS, fazendo parte da lista de Isabel Ferreira, também admitiu ser necessário aumentar as taxas, porém considera que os aumentem têm de ser feitos de “forma gradual” e não de “forma choque”, apontando subidas de 300%.
À Lusa, a presidente da Câmara de Bragança explicou que a atualização das taxas foi feita consoante um estudo mandado fazer, em 2024, pelo anterior executivo, do PSD, e que envolveu uma empresa e os serviços do município.
“Gostaria de sublinhar o estudo técnico-financeiro (…) que explica todo o racional no cálculo das taxas. Houve taxas que foram atualizadas, para baixo ou para cima, conforme o custo apurado, mesmo assim a câmara municipal continua a financiar significativamente os serviços, numa média de 36%”, disse Isabel Ferreira.
No entanto, Ana Soares considera que estes aumentos vão contribuir para uma diminuição da utilização dos espaços, nomeadamente piscinas municipais.
“Por exemplo na concessão de terrenos para sepultura perpétua e individual, em que o aumento é de 70 euros, portanto não é propriamente um valor residual. Nos outros equipamentos, como é o caso das piscinas, poderá haver um afastamento e uma diminuição da utilização (…) nas aulas de adaptação ao meio aquático, são duas aulas por semana, entre os 5 e 15 anos, aumenta cerca de 33%, ou seja, vão passar de 19 euros para 25”, apontou.
Já Nuno Moreno realçou o aumento da taxa da utilização do teatro municipal, que em 2025 era de 1.382,67 euros e passará para 2.584,60 euros, podendo atingir os 3.876,85 euros ao fim de semana, acusando o município de querer tirar lucros com os espaços culturais.
“A cultura não deve ser mercantilizada nem ser objeto de negócio. Portanto, não podemos procurar nos equipamentos culturais fazer lucro ou obter receita. Não é por via da taxa que devemos procurar receita para investimento, mas é uma opção política”, afirmou.
Confrontada com estas tomadas de posição, Isabel Ferreira disse, à Lusa, que demonstram “falta de cuidado da oposição, em ler a documentação e em estudar profundamente os documentos e até algum desprezo pelo trabalho árduo que os serviços fizeram nesse sentido”, criticando a “argumentação populista e superficial” dos vereadores.
A autarca destacou a isenção dos clubes e associações, no pagamento de taxas referentes a pavilhões e piscinas, bem como a gratuitidade em espaços culturais até aos 12 anos.
Já relativamente a outros aumentos, explicou que alguns servem como “estratégia para dissuadir a sua procura, porque não tem disponibilidade de espaço”.
Quanto à possibilidade de vir a lucrar com as novas taxas, Isabel Ferreira disse que o município não está “a aumentar, nunca, a receita”, porque “tudo isto é despesa”.
Nuno Moreno criticou ainda o aumento das coimas, dando como exemplo a gestão de resíduos, em que “a coima mínima por uma falha no depósito de lixo passa de 50 euros para 250 euros”.
“Numa atualização tem que se ter cuidado com estes agravamentos absolutamente desproporcionais”, sublinhou.
O novo código regulamentar e atualização das taxas vai agora estar em consulta pública, podendo vir a ser alterado, consoante os pareceres dados.
