A autarquia de Bragança irá apoiar alunos do ensino superior com 30 mil euros depois do executivo ter aprovado o projeto de regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudos.
O executivo municipal aprovou o projeto de regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudos a alunos do ensino superior cujo agregado familiar resida no concelho de Bragança há mais de três anos e que frequentem estabelecimentos de ensino superior do território nacional.
A bolsa será anual com o valor máximo correspondente ao salário mínimo nacional e será atribuída durante 9 meses, a iniciar no mês de outubro de cada ano.
“Esta é mais uma medida do município amiga das famílias, que visa a promoção do desenvolvimento das igualdades de oportunidades no acesso ao ensino superior, no sentido de minimizar as diferenças socioeconómicas, possibilitando a prossecução dos estudos ao nível superior pelos alunos mais carenciados”, declarou o presidente Câmara Municipal de Bragança. Para Hernâni Dias, com a elaboração do Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior, pretende-se incentivar o acesso à formação superior, reforçando a percentagem de residentes com licenciatura superior.
As bolsas destinam-se, assim, a efetivar a continuação dos estudos a alunos economicamente carenciados, permitindo-lhes frequentar um curso de licenciatura, o que, muitas vezes, por falta de meios, simplesmente não acontece.
Para o próximo ano letivo, 2016/17, a verba cativa para apoio a alunos do ensino superior é de 30 mil euros, acrescendo aos cerca de 800 mil euros já afetos ao apoio social escolar investidos em transporte, refeições e manuais escolares dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
De acordo com a autarquia brigantina, o objetivo passa por contribuir para “um equilibrado desenvolvimento educacional, social, económico e cultural do território, diminuindo as assimetrias sociais e permitindo a formação de novos quadros técnicos superiores”.
Após publicação em Diário da República, esta medida estará em fase de discussão pública pelo período de 30 dias para recolha de sugestões.
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