Lusa
O presidente executivo da EDP afirmou hoje que o pressuposto associado ao processo de venda de seis barragens foi o de garantir a operação destas sem sobressalto e não fugir ao pagamento de impostos.
"O pressuposto [deste processo] foi sempre o de garantir a operação das barragens sem sobressalto, não de fugir aos impostos", afirmou Miguel Stilwell de Andrade, que está hoje a ser ouvido na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território a propósito da a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie.
O presidente executivo da EDP reiterou ainda que a venda foi "uma operação normal" e que foram cumpridas todas as leis nacionais e internacionais.
A EDP concluiu no final do ano passado a venda da empresa detentora da atividade associada às seis barragens da bacia hidrográfica do Douro a um consórcio liderado pela Engie. A operação, analisada e aprovada pelas autoridades competentes, tem gerado algumas questões sobre o modelo seguido e a tributação aplicável, dúvidas essas que levaram o grupo parlamentar do PSD a pedir a presença do presidente executivo da EDP no Parlamento.
A audição de Miguel Stilwell d’Andrade na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território decorreu esta terça-feira na Assembleia da República.
A transação deve implicar o pagamento de Imposto do Selo?
Segundo a EDP "Não. A lei portuguesa não prevê o pagamento de Imposto do Selo neste tipo de transações. E tal resulta da Diretiva 2008/7/CE do Conselho Europeu. Este entendimento já foi expresso pela Autoridade Tributária relativamente a uma situação similar."
