A GNR levantou 11 autos de contraordenação por irregularidades e infrações detetadas no transporte de animais vivos durante uma ação de fiscalização que decorreu no concelho de Chaves, anunciou hoje o Comando Territorial de Vila Real.

A Guarda disse ainda, em comunicado, que no decorrer desta ação foram apreendidos 17 animais.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Chaves realizou uma ação de fiscalização a viaturas dedicadas ao transporte de animais vivos, onde foram detetadas “diversas infrações, nomeadamente a falta de licenciamento, falta de identificação eletrónica e marca auricular, falta de guias de circulação, falta de comunicação por parte do proprietário da saída dos animais da exploração, deficientes condições de transporte”.

A Guarda explicou que o transporte de animais vivos é regulado por legislação nacional, conforme as orientações da União Europeia (UE), tendo em vista a proteção dos animais em transporte e operações afins, visando a criação e manutenção de condições saudáveis para os mesmos, nomeadamente no que toca ao limite de tempo em transporte, adaptação dos meios de transporte por forma a evitar lesões e sofrimento, disposição de água e alimentação, entre outras.

Foto: GNR



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