Criado por decreto-lei no final de 2007, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF) ainda não tem director nomeado. A constituição do GISAF um órgão independente dos operadores ferroviários, resulta de uma directiva comunitária transposta no final do ano passado.
Mas até agora este gabinete não tem corpo técnico definido, nem sequer um número de telefone público que possa ser contactado. Da mesma forma não é conhecido qualquer relatório ou investigação deste organismo, apesar de este ano terem já ocorrido três acidentes só na Linha do Tua.
A investigação dos acidentes ferroviários era uma competência do Instituto Nacional dos Transportes Ferroviários (INTF), que foi extinto na sequência da sua integração no Instituto da Mobilidade e Transporte Terrestres. Desde então e até agora, a entidade com as competência parece não ter os meios para desempenhar a função. A única informação que o DN conseguiu apurar é que terão sido transferidos para este organismo os quadros que no INTF tinham esta responsabilidade e que não serão mais de cinco. Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas esclareceu ao DN que o GISAF se encontra em instalação, mas sublinha que estes órgãos são em regra estruturas pequenas que pedem o apoio administrativo a outros organismos.
A mesma fonte esclarece que para investigar o mais recente descarrilamento na Linha do Tua, e na inexistência de um director para o gabinete de acidentes, foi nomeada uma comissão de inquérito pela secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. Esta comissão reúne as três entidades envolvidas na Linha do Tua, a Refer - Rede Ferroviária Nacional, a CP e o Metro de Mirandela. O procedimento, seguido também nos outros acidentes, não invalida que o GISAF realize o seu relatório independente ao mais recente acidente na Linha do Tua que na semana passada provocou um morto e mais de 40 feridos. São inquéritos diferentes, diz o Ministério.
O GISAF tem como missão investigar as causas de qualquer acidente ferroviário grave, o que acontece quando há pelo menos um morto ou cinco ou mais feridos graves ou danos significativos no material circulante, na linha ou ambiente. Mas mais do que investigar as causas do acidente, os relatórios do inquérito, conclusões, e recomendações cruciais para a melhoria da segurança ferroviária devem ser colocados à disposição do público. O relatório final deve ser público até 12 meses depois do acidente.
