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As trapalhadas com o terreno contíguo ao Isla

Retrato de bj
Batista Jerónimo

As trapalhadas com o terreno contíguo ao Isla

É IMPORTANTE que o Hospital Privado se instale em Bragança, pelo dinamismo que implica na economia local e, porque em Saúde, sempre entendi que o SNS deve ser complementado pelo serviço de saúde privado sem o substituir ou exaurir. Também sabemos que este terreno é IMPRESCENDÍVEL para a instauração do HOSPITAL PRIVADO.

O que se sabe:

  • No dia 8/6 em reunião de Câmara Municipal de Bragança os vereadores do PSD, aprovam a venda do terreno por 75 000€ quando o valor de mercado é 300 000€.
  • Neste dia, estes vereadores, não tinham dúvidas quanto à legalidade e sobre a ética-moral do negócio.
  • Os vereadores do PS votam contra e justificam, com dúvidas legais, levantam questões de conflito de interesses e ética-moral no negócio.
  • Dia 19/06 na Assembleia Municipal os deputados do PS, confirmam a posição dos vereadores tomada em reunião de Câmara.
  • O Presidente da CMB, em resposta, tem certezas com algumas dúvidas (?)
  • Dia 24/06 o Presidente da CMB convoca uma reunião de câmara extraordinária, com um ponto único: revogação de venda de terreno para construção à empresa HB-Hospital Bragança, SA.

Perguntas sem respostas:

  1. Em dois dias úteis, depois de a reunião da Assembleia Municipal e de o assunto ser notícia na comunicação social: o que era legal, de interesse público e o que melhor se adaptava á situação passou a revogável!
  2. Será possível que em dois dias úteis a CMB consiga um parecer jurídico sobre o assunto?
  3. Concordando, na (muita) urgência na tomada de posse do terreno pelo Hospital privado, porque é que ainda não foi tomada a decisão? Qual e quando vai ser?
  4. Nestes casos e muito bem, aliás como os anteriores Presidentes de Câmara e outros autarcas fizeram e fazem, é a Cedência do Direito de Superfície que melhor se adapta. Defende os interesses da autarquia e a do investidor.
  5. E consequências políticas? Ninguém se demite, ou ninguém renuncia?
  6. É verdade que houve uma derrota política, mas com premeditação ou sem ela foi interrompida uma acção que lesava o património público.
  7. E o Partido Socialista Concelhio e/ou Distrital de Bragança quando vai, exigir no mínimo consequências políticas? Ou, temos interesses privados acima dos interesses públicos?

NOTA:

  • O porquê das dúvidas dos vereadores do PS no negócio:
  1. Um dos accionistas e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital privado, é ao mesmo tempo, Presidente da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Bragança!
  2. São dois Órgãos deliberativos, mas são estes que ratificam as decisões dos Órgãos executivos, não esquecendo o ser accionista.
  3. Exige-se maior transparência no mínimo.
  4. Se é legal o tempo o dirá agora que no plano ético-moral é reprovável, é.

Esperemos que a CMB não “amue” e decida urgentemente a proposta a fazer ao investidor, para também este poder decidir e Bragança vir a ser servida melhor em saúde.

Bragança, 25/06/20

Baptista Jerónimo

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