É IMPORTANTE que o Hospital Privado se instale em Bragança, pelo dinamismo que implica na economia local e, porque em Saúde, sempre entendi que o SNS deve ser complementado pelo serviço de saúde privado sem o substituir ou exaurir. Também sabemos que este terreno é IMPRESCENDÍVEL para a instauração do HOSPITAL PRIVADO.
O que se sabe:
- No dia 8/6 em reunião de Câmara Municipal de Bragança os vereadores do PSD, aprovam a venda do terreno por 75 000€ quando o valor de mercado é 300 000€.
- Neste dia, estes vereadores, não tinham dúvidas quanto à legalidade e sobre a ética-moral do negócio.
- Os vereadores do PS votam contra e justificam, com dúvidas legais, levantam questões de conflito de interesses e ética-moral no negócio.
- Dia 19/06 na Assembleia Municipal os deputados do PS, confirmam a posição dos vereadores tomada em reunião de Câmara.
- O Presidente da CMB, em resposta, tem certezas com algumas dúvidas (?)
- Dia 24/06 o Presidente da CMB convoca uma reunião de câmara extraordinária, com um ponto único: revogação de venda de terreno para construção à empresa HB-Hospital Bragança, SA.
Perguntas sem respostas:
- Em dois dias úteis, depois de a reunião da Assembleia Municipal e de o assunto ser notícia na comunicação social: o que era legal, de interesse público e o que melhor se adaptava á situação passou a revogável!
- Será possível que em dois dias úteis a CMB consiga um parecer jurídico sobre o assunto?
- Concordando, na (muita) urgência na tomada de posse do terreno pelo Hospital privado, porque é que ainda não foi tomada a decisão? Qual e quando vai ser?
- Nestes casos e muito bem, aliás como os anteriores Presidentes de Câmara e outros autarcas fizeram e fazem, é a Cedência do Direito de Superfície que melhor se adapta. Defende os interesses da autarquia e a do investidor.
- E consequências políticas? Ninguém se demite, ou ninguém renuncia?
- É verdade que houve uma derrota política, mas com premeditação ou sem ela foi interrompida uma acção que lesava o património público.
- E o Partido Socialista Concelhio e/ou Distrital de Bragança quando vai, exigir no mínimo consequências políticas? Ou, temos interesses privados acima dos interesses públicos?
NOTA:
- O porquê das dúvidas dos vereadores do PS no negócio:
- Um dos accionistas e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Hospital privado, é ao mesmo tempo, Presidente da Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Bragança!
- São dois Órgãos deliberativos, mas são estes que ratificam as decisões dos Órgãos executivos, não esquecendo o ser accionista.
- Exige-se maior transparência no mínimo.
- Se é legal o tempo o dirá agora que no plano ético-moral é reprovável, é.
Esperemos que a CMB não “amue” e decida urgentemente a proposta a fazer ao investidor, para também este poder decidir e Bragança vir a ser servida melhor em saúde.
Bragança, 25/06/20
Baptista Jerónimo
