A traição do governo Sócrates

Não! Sócrates não é certamente o culpado de todos os problemas que o país enfrenta neste momento. Ele é apenas, e não é pouco, o elo de uma longa cadeia de traições ideológicas, de renúncias, de promiscuidade com interesses dominantes, de compromissos com práticas de corrupção, exploração do Estado e do país, complacência com violações da lei, aproveitamento de bens públicos, promoção de grupos de amigos e nepotismo político. Esta trajectória de traição à grande maioria do povo português vem de longe, alimenta-se de demagogia nos períodos eleitorais, de cumplicidades de grandes e pequenos caciques, de arranjos entre clubes de amigos que frequentam ora os conselhos de administração dos bancos e grandes empresas ora os gabinetes dos ministérios por onde passam os fundos públicos, ora os bancos do parlamento, onde se preparam frutuosos regressos aos mesmos bancos ou empresas. E legitima-se em sucessivas eleições em que um povo civicamente menorizado e manipulado vai oferecer a suas excelências, obediente, atento, venerador e obrigado, o voto que traduz uma confiança duvidosa ou o temor dum apocalipse sabiamente sugerido e administrado.
Sócrates é apenas o herdeiro exemplar dessa tecnocracia que renunciou a princípios em nome duma pragmática do poder dominado pelos interesses económicos, com perfeito desprezo de tudo o que não seja lucros e perdas. É o exemplar perfeito do comunicador do jornal das oito, que vê o mundo em circuito fechado, que jura sem corar a sua preocupação pelas condições de vida do povo logo após ter celebrado nas costas do povo os compromissos em que o mesmo povo é sacrificado. É o hipócrita ideal que vem chorar lágrimas de crocodilo sobre os malefícios da crise global e da ordem económica iníqua, depois de os seus antecessores, ideólogos e camaradas terem arquitectado nos gabinetes de Bruxelas – numa altura em que os partidos socialistas detinham o poder na grande maioria dos países da União Europeia – essa mesma ordem económica, consagrada e assinada no acordo da organização mundial do comércio. Basta ver as assinaturas!
Sócrates é provavelmente, neste momento, apenas o rosto visível dessa política, dessa traição de décadas, mas não é vítima nem tem desculpa. Ele cumpre convictamente essa missão histórica de fingir mudar alguma coisa para que tudo continue na santa paz do capitalismo, actualmente mais monopolista do estado do que Marx podia prever.
Os factos recentes, que mergulharam o país na pior depressão psicológica dos últimos trinta anos, desmontam-se facilmente. A crise financeira, provocada pela avidez desmedida de banqueiros sem controlo de quem devia controlá-los, ameaçou o sistema e os Estados correram a prestar-lhes o auxílio sem olharem a meios. Era preciso salvar o sistema. Menos de dois anos depois, os assustados banqueiros recompõem-se e vão emprestar ao Estado o dinheiro de que ele precisa…a juros asfixiantes. O Banco Central Europeu empresta aos bancos os montantes necessários a taxas historicamente baixas, mas não empresta aos Estados.
O que diz o ministro das finanças? Uma coisa espantosa! É necessário um orçamento de sangria do povo para mostrar o sangue do povo aos mercados. Os mercados, sugere ele com ar compungente, são assim, podemos lamentar, mas gostam de ver sangue, e temos de lhes mostrar que somos capazes de fazer sangue para acreditarem em nós! E isto, escutem bem os portugueses, para não perdermos a independência nacional! É o cúmulo da contradição! Então ajoelhamo-nos aos pés dos mercados – entenda-se, dos banqueiros – , lambemos-lhes as botas, para não perdermos a independência nacional, ou seja, para não ficarmos nas mãos dos banqueiros? Ou do FMI? Ou do Conselho Europeu? Que independência nos resta para perdermos? O povo será mais independente ao ser sangrado pelo governo Sócrates do que ao ser sangrado pelo FMI ou pelos banqueiros?
Segunda hipocrisia: é necessário este orçamento para salvar o Estado social. E o ministro vai explicando, o estado social está a dar benefícios exagerados, o povo está a viver acima do que o país pode pagar, e por isso, há que cortar benefícios, há que diminuir o Estado social para o salvar. Ora vejamos: o estado social é um sistema de governo que procura fazer equilíbrios entre os cidadãos dum país através da redistribuição do rendimento. O instrumento privilegiado é a política social financiada pelo orçamento do Estado. Se o orçamento, em vez de procurar as receitas no lugar onde há capacidade contributiva, procura diminuir os benefícios sociais ou cobrar impostos aos contribuintes mais frágeis, está a cavar mais fundo o fosso da desigualdade social, ou seja, está a matar o estado social e não a salvá-lo. E é isto que está a acontecer. O ministro declara que só são penalizados os 500.000 contribuintes mais ricos. Um amigo que tem a paciência de me ler mandou-me alguns exemplos, suponho que tecnicamente bem construídos, de tributação de famílias, e o que deles resulta é isto, para falar de duas situações familiares idênticas:
- Um casal com dois filhos e 75 000 euros de rendimento bruto anual, depois de feitas as deduções e abatimentos, paga em 2010 uma taxa de imposto efectivo de 18,1% do seu rendimento bruto e pagará 21,1% do rendimento bruto em 2011.
- Um casal com dois filhos mas com um rendimento de apenas 28 000 euros paga 2,5% em 2010 e pagará 8% em 2011.
A diferença do rendimento líquido de impostos destes dois casais, em que o casal mais rico ficava com um valor líquido de 2,24 vezes superior ao mais pobre, não diminui, mas aumenta ligeiramente, passando a ser 2,29 vezes superior. Ora, é flagrante a diferença de capacidade contributiva entre os dois casais tomados como exemplo. E o governo decidiu-se por sobrecarregar o mais frágil, provavelmente porque é no escalão dos mais frágeis que se encontra uma elevada percentagem de contribuintes.
Mas este não é ainda o teste decisivo para demonstrar a insensibilidade social do governo. O maior logro do seu discurso está na afirmação de que não há alternativa. Evidentemente que há. É ver a tímida tentativa de criar um imposto sobre os bancos. Anunciado em milésimos, foi imediatamente contestado pelos banqueiros e será pago, afinal, pelos escravos de sempre: os clientes. Nos lucros faraónicos dos bancos não se toca!
Finalmente, uma pergunta sobre o financiamento do Estado: num momento em que os bancos quase não remuneram os depósitos e se financiam a uma taxa de juro ridícula no Banco Central Europeu, por que não se financia o Estado através da emissão de dívida pública mo mercado interno? Com a emissão de obrigações do Tesouro para subscrição pública a uma taxa, digamos, de 4%, não seria possível ao Estado captar parte dos milhares de milhões que voam todos os anos para os paraísos fiscais? Ou será que, mais uma vez, o Estado está a proteger os depósitos bancários?
O governo Sócrates rendeu-se ao fatalismo do mercado. Nem sequer vale a pena falar de desemprego, que dará matéria para outras tantas demonstrações. Nem do esbanjamento alarve a que se entregam alguns apaniguados do governo, a exigir a condenação pública mais firme e a devida correcção nas urnas e na justiça.