Os 70 advogados de Chaves vão manifestar-se segunda-feira e suspender a actividade no tribunal local, durante uma semana, em protesto contra a desclassificação do palácio de justiça prevista no âmbito da reforma judiciária em curso.
O Tribunal de Chaves, de competência genérica, vai perder os processos de Grande Instância Civil e Criminal para Vila Real, a 68 quilómetros.
A presidente da Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados, Márcia Teixeira, disse hoje à agência Lusa que a desvalorização do tribunal é \"incompreensível e inaceitável\" para os causídicos e para a população, obrigada a fazer grandes deslocações.
Acrescentando que esta decisão irá prejudicar o funcionamento do tribunal e da própria justiça no concelho.
Em protesto contra a decisão do Ministério da Justiça, os advogados vão concentrar-se na segunda-feira, às 9:30, frente ao tribunal e seguir, em desfile e vestidos com a toga, até aos passos do concelho para reunir com o presidente da autarquia.
Posteriormente, à tarde, será dada uma conferência de imprensa no tribunal para explicar os motivos dos protestos e comunicar novas formas de luta.
Solidários com a \"luta\" dos juristas flavienses, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, e o presidente do Conselho Distrital do Porto, Rui Leal, marcarão presença na manifestação.
Os advogados suspenderam ainda, de hoje ao próximo dia 03 de Novembro, a actividade no tribunal, pedindo o adiamento de todas as diligências.
Esta tomada de posição, explicou a dirigente, é uma forma de mostrar ao Governo que a decisão de transferir competências para Vila Real é \"errada e prejudicial\".
O Tribunal de Chaves funciona, actualmente, com cinco juízes, cinco procuradores do Ministério Público (MP) e 28 oficiais de justiça.
A nova proposta da reorganização do mapa judiciário prevê o encerramento de 49 tribunais, menos cinco do que a deliberação inicial.
Na região do Alto Tâmega encerra o Tribunal de Boticas, decisão que mereceu duras críticas por parte do presidente da câmara.
Em anteriores declarações à Lusa, Fernando Campos considerou que só um país em \"verdadeira insanidade\" insiste em fechar palácios da justiça.
O Governo recuou na decisão de fechar o Tribunal de Valpaços, depois de o presidente da câmara e os deputados municipais terem ameaçado demitir-se \"em bloco\" caso a decisão se mantivesse.
Os municípios têm até dia 31 de Outubro para se pronunciarem sobre dois documentos com algumas centenas de páginas, um relativo à proposta de Lei de Organização do Sistema Judiciário e outro sobre a proposta de Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciários.
A reforma judiciária deverá estar finalizada em 2013.
